O encaminhamento da proposta via PL seria fruto de uma negociação entre Executivo e Legislativo, depois que uma MP (medida provisória) publicada pelo governo no fim do ano passado gerou mal-estar entre os dois poderes.
Exigência é mais uma vitória do presidente da Câmara, que emplacou André Fufuca no Ministério dos Esportes.
Nesta terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de outros ministros e lideranças do Congresso se reúnem em Brasília para discutir esse e outros assuntos.
Ministério da Previdência Social diz que tem sido procurado por administrações municipais com regimes próprios de previdência, que seriam beneficiadas com redução da alíquota da folha de pagamentos de servidores.
Conforme os dados da Receita Federal, o valor contempla as cinco modalidades de investimentos afetadas (LCI, LCA, CRI, CRA e LIG) por duas novas resoluções do CMN, alteradas no início de fevereiro.
Executivo estuda esticar o prazo para a cobrança integral da reoneração da folha, dando um tempo maior para as empresas se adaptarem. A data para a reoneração completa passaria de 2028 para 2029.
Ministro-chefe da Casa Civil participou ontem (7) de evento do BTG Pactual. Segundo ele, atores envolvidos em projetos de infraestrutura estão "sobrecarregados".
Segundo a investigação da Receita, o valor declarado pelas empresas chegou a R$ 17 bilhões em 2023, enquanto a estimativa era de um gasto anual de R$ 4,4 bilhões.
Ontem, após reunião com lideranças do Congresso, o ministro disse que vai separar a proposta de reonerar a folha de 17 setores da economia em um projeto de lei.
No Brasil, será divulgada hoje a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, que realizou corte de 50 pontos base na taxa Selic na semana passada, além do IGP-DI de janeiro e o Boletim Focus do BC.