Receita Federal credita resultado do primeiro mês do ano ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Resultado ficou R$ 10 bilhões acima do previsto no Orçamento de 2024 e surpreendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ontem, após reunião com lideranças do Congresso, o ministro disse que vai separar a proposta de reonerar a folha de 17 setores da economia em um projeto de lei.
Quando descontada a inflação, o valor só é inferior ao registrado em 2022, que foi de R$ 2,36 trilhões. No entanto, Receita reforçou que 2021 e 2022 foram anos de arrecadação atípica devido à pandemia de Covid-19, que afetou os preços da commodities, por exemplo.
Entre os principais fatores que explicam a queda da arrecadação neste ano, está o recuo dos preços de commodities e benefícios fiscais.
Regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS e juros sobre capital próprio tramitam no Congresso e são as apostas do Executivo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Há, ainda, a reforma tributária, com efeitos de longo prazo.
Índice mostra aumento real de 0,1%, diz Receita Federal.
No acumulado do ano (janeiro a setembro), foram arrecadados R$ 1,69 trilhão. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação parcial de 2023 somou R$ 1,71 trilhão, ante R$ 1,72 trilhão no mesmo período de 2022.
É o terceiro mês seguido de queda registrado pela Receita Federal
O texto aprovado ontem incorpora a MP (Medida Provisória 1182/23) que regulamentou o tema. Agora, a proposta será enviada ao Senado.