Se considerada a inflação do período, a perda com a arrecadação do ICMS pode chegar a 13%, segundo cálculo do Comsefaz
Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte acionaram o STF com o argumento de que as mudanças na legislação sobre o tributo vão retirar até R$ 92 bilhões por ano na arrecadação
Essa foi mais uma medida do pacote eleitoreiro do presidente Jair Bolsonaro, que, pelo jeito, só beneficiou as empresas. Para os consumidores, não passou de marketing até agora
A compensação integral do imposto perdido pela limitação da alíquota sobre combustíveis é a principal reivindicação dos governos estaduais
Segundo o texto vetado por Bolsonaro, os estados que possuem dívidas com a União terão reembolso como abatimento da dívida se a redução de receitas com o ICMS for superior a 5%
Estados e municípios preveem que a desoneração do imposto vai retirar recursos para ações em áreas importantes, como saúde e educação
Medida com intenção eleitoreira vale até o fim do ano e não é obrigatória. Governo e órgãos de defesa do consumidor orientarão postos a fazerem a comparação de preços
Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, somente com o reajuste no teto do ICMS sobre os combustíveis, comunicação e energia, os municípios terão um perda de R$ 22 bilhões
O corte no ICMS afeta todos os níveis da educação, da básica ao ensino superior, e mais diretamente os estados mais pobres economicamente
Na ação no STF, contra limite de cobrança do ICMS, governadores argumentam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais