Entre as formas de exceção inclusas no texto estão os chamados regimes específicos de tributação, os quais permitirão que determinados setores recolham os novos tributos em um formato diferente daquele que valerá para os demais.
Medida elevará arrecadação em até R$ 35 bilhões no próximo ano
Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Sobre o outro veto do presidente Lula ao arcabouço, que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos, não houve acordo para derrubada.
Estima-se que a derrubada do veto terá um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que a tendência é que o plenário da Casa derrube o veto presidencial agora e discuta posteriormente a alternativa a ser formulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As variações estão muito próximas a zero desde fevereiro, ficando na leitura da estabilidade em todos os meses exceto março (0,7%), maio (-0,6%) e julho (0,7%).
Por outro lado, relator da LDO retirou prazos para pagamento das emendas de comissão, que não são impositivas, mas manteve a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas.
O setor de serviços está 10,2% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 3,2% abaixo de dezembro de 2022 (auge da série histórica).
"Temos gordura para queimar na política monetária, nossa taxa de juro real ainda está muito distante do segundo colocado", disse o ministro da Fazenda