Ministro da Fazenda disse que presidente Lula já avalizou a proposta, que deve ser entregue ao Congresso depois da tramitação da pauta econômica. Lula vetou integralmente a proposta no dia 23 de novembro. Congresso pode derrubar veto do presidente na quinta-feira (14).
Segundo os líderes do governo no Congresso, dois pontos do relatório de Danilo Forte descontentaram o Executivo: a manobra para incluir um calendário de pagamentos de emendas a parlamentares e recursos envolvendo o "Sistema S".
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado ficar mais em Brasília para negociar, com parlamentares, a votação dos projetos importantes ao governo, para elevar a arrecadação e, assim, cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.
Na prática, a manobra ressuscita o famigerado orçamento secreto e faz com que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento de 2024. Mecanismo reserva R$ 11,3 bilhões só para o pagamento de emendas de comissão. Padilha diz que Lula pagou mais emendas que Bolsonaro.
Projeto do governador Tarcísio de Freitas segue os passos do Rio de Janeiro, seu estado natal, e o Rio Grande do Sul. Iniciativa vai na contramão de vários países pelo mundo, que estou reestatizando os serviços de água e esgoto após não ter dado certo jogá-los nas mãos da iniciativa privada.
O déficit em transações correntes nos doze meses encerrados em outubro de 2023 somou US$34,0 bilhões (1,62% do PIB), ante US$39,6 bilhões (1,91% do PIB).
Estimativa foi feita pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Apesar disso, capacidade de arrecadação estaria acima da média dos países da OCDE.
Somados todos os contingenciamentos ao longo do ano, o montante chega a R$ 4,952 bilhões. Transportes foi a pasta mais afetada.
Presidente quer que proposta dê contrapartida ao trabalhador. "Não tem nada na lei que diz que vai gerar mais empregos se tiver desoneração", disse.
Por outro lado, a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 18,6 bilhões, o que empurrou as contas do governo para baixo. Resultado de outubro foi menor do que o registrado no mesmo mês de 2022 (R$ 30,6 bi).