Por aqui, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar, ainda nesta terça-feira de manhã, o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.
O texto aprovado ontem incorpora a MP (Medida Provisória 1182/23) que regulamentou o tema. Agora, a proposta será enviada ao Senado.
Para o fundador do ICL, não é à toa que as bets são alvo de cobiça do Centrão, grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que agora comanda a pasta do Esporte.
Setor de apostas esportivas considera alta a alíquota do imposto previsto pelo governo. Previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, enquanto empresas pagarão 18% da chamada GGR (Gross Gaming Revenue).
A medida provisória permitirá que o Ministério da Fazenda avalie, libere as empresas de apostas online e autue infrações administrativas. Já a criação da agência de regulação do setor será enviada, em um projeto de lei, para debate e tramitação no Congresso