Negociada desde o fim do segundo turno das eleições presidenciais, a PEC da Transição começa finalmente a seguir seu trâmite de votação. Ontem à noite (4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a proposta entrará na pauta da Casa na quarta-feira (7). Com isso, a expectativa é que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inicie a discussão do tema já nesta terça-feira (6) para que o texto seja votado na manhã de quarta.
Protocolada no Senado no fim de novembro, depois que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomou as rédeas das negociações em torno da proposta que tira o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos, permitindo que o petista cumpra sua promessa de campanha de manter o benefício em R$ 600 em 2023, a PEC contava com assinatura de 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP.
Pela regra da Casa, é preciso que pelo menos um terço dos senadores (27 dos 81) seja signatário de uma proposta de emenda à Constituição para que ela possa ser analisada. No caso da PEC da Transição, estão apoiando os partidos aliados ao presidente Lula, como PT, MDB, PSD, Pros, PDT, Rede e PSB. Parlamentares independentes do Cidadania e Podemos também deram aval à tramitação do texto.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, também é aguardada a indicação do relator da proposta de emenda à Constituição. Um dos cotados é Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Pacheco.
Partidos da base aliada de Bolsonaro podem provocar adiamento de votação da PEC da Transição
No entanto, partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) devem pedir vista da PEC da Transição na CCJ, com o objetivo de tentar adiar a votação.
O texto protocolado no Senado dá aval ao presidente Lula para excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, da regra do teto de gastos pelo período de quatro anos. Assim, as famílias que hoje recebem R$ 600 podem continuar a receber o mesmo valor no ano que vem. O projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso por Bolsonaro prevê o auxílio em R$ 405 em 2023. O valor extrateto da proposta é estimado em R$ 198 bilhões.
Passando no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Para conseguir os 308 votos necessários na Casa, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-Al), afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis. Enquanto isso, a base de Lula que o apoiou nas eleições conta com pouco mais de 280 votos favoráveis à proposta. Porém, conforme apurou a Folha de S.Paulo, a cúpula da Câmara espera conseguir o voto de 340 parlamentares.
O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.
Na sexta-feira passada (2), o presidente eleito declarou, antes de embarcar para São Paulo, que as negociações com o parlamentares não perpassou pela discussão do orçamento secreto, moeda de troca instituída por Bolsonaro para obter apoio do Congresso. Segundo Lula, a PEC não tem um valor mínimo e nem espaço para discutir orçamento secreto.
“Dentro da PEC da Transição não há espaço para se discutir emendas. Eu fui deputado, sempre fui favorável a que deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que a emenda seja dentro da programação de necessidade do governo. E que essa emenda seja liberada dentro do interesse do governo. Não pode continuar da forma que está”, disse o presidente, segundo a Folha.
Lira afirmou que será votado na Câmara o texto encaminhado pelo Senado a fim de que haja tempo hábil para aprovar a proposta ainda este ano. Ele também disse que poderá prorrogar os trabalhos da Câmara até o dia 21 de dezembro para finalizar a votação da PEC e do Orçamento de 2023.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
