O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já tem a proposta para compensar a desoneração da folha de pagamentos para 17 de setores da economia mais municípios pequenos, e que esta será incluída no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025. O texto, segundo ele, será apresentado em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em relação à compensação da desoneração deste ano, Haddad disse que seguem as negociações com o Congresso. Mas estas, segundo ele, devem ser fechadas dentro do prazo concedido pelo SATF (Supremo Tribunal Federal), que é 11 de setembro.
“Já tem [a medida de compensação do PLOA]. Nós vamos apresentar para o presidente da República antes de tudo. E em relação à compensação [deste ano], tem uma decisão judicial a ser cumprida. Que são esses recursos da ordem de R$ 27, R$ 28 bilhões. Isso tem que ser considerado para que nós possamos alcançar as metas estabelecidas”, afirmou na sexta-feira passada ao deixar a sede da Fazenda, em Brasília.
A medida precisa ser apresentada ainda este ano para respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece que todo gasto não previsto no Orçamento Federal precisa ser compensado. O ministro Haddad também conta com isso para atingir a meta de resultado primário deste ano – estabelecida em zero, mas com banda de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos.
Líder do governo do Senado disse que proposta poderia ser votada esta semana
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse na semana passada que o projeto sobre a desoneração poderia ser votado ainda esta semana (PL 1.847/2024). O vice-líder do PL, senador Izalci Lucas (DF), afirmou que a oposição e outros partidos não vão aceitar a proposta do governo de elevação de impostos para bancar a desoneração da folha.
Entre as propostas apresentadas pelo governo para compensar a desoneração da folha este ano está o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). A equipe econômica entende que as medidas compensatórias apresentadas pelo Senado não são suficientes para recompor as receitas da União.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na terça-feira passada (6) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os líderes do governo na Casa Maior, os senadores Jacques Wagner e Randolfe Rodrigues (PT-AP), para tentar costurar o acordo.
Um dos pontos já pacificados do acordo é de que a reoneração será gradual a partir do ano que vem. O problema é definir de onde virá a compensação para o que está desonerado.
Porém, a proposta de aumento da CSLL encontra resistência do Senado. Pacheco afirmou que aguarda o Ministério da Fazenda apresentar o impacto da desoneração e a arrecadação das sugestões feitas pelos senadores para manter o benefício.
Por sua vez, o presidente do Senado chegou a apresentar uma lista de fontes de compensação: repatriação de ativos, recursos no exterior, o Refis das agências reguladoras e também propostas que foram aprovadas agora, como os recursos que virão da regulamentação das apostas esportivas e daquelas compras de até US$ 50 em sites internacionais. Isso tudo para não aumentar impostos.
No entanto, cálculos da Fazenda apontam que as medidas são insuficientes.
Dividendos da Petrobras pode ajudar cumprimento da meta
Como acionista majoritário da Petrobras, o governo deve receber cerca de R$ 13 bilhões em pagamento de dividendos, o que pode ajudar no cumprimento da meta de déficit prevista no arcabouço fiscal (regra fiscal que limita o crescimento de gastos) e na proposta de Orçamento.
Em abril, a petroleira aprovou o repasse de metade dos valores extraordinários, de R$ 21,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram para os cofres da União. Outra cota, que ainda não foi divulgada, foi depositada entre junho e julho e deve constar no próximo relatório bimestral, a ser divulgado em setembro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
