No momento em que o Brasil enfrenta as consequências da pior tragédia climática de sua história, no Rio Grande do Sul, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse ontem (20) que a Casa vai reavaliar a proposta que concede bônus a juízes e outras carreiras.
Pacheco disse que há necessidade de o texto da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio passar por reavaliação devido à inclusão de novas carreiras como beneficiárias do bônus salarial.
Apresentada pelo presidente do Senado, a PEC institui a parcela mensal de valorização por tempo de serviço dos magistrados e do Ministério Público, além de outras categorias que foram incluídas depois.
“Optamos por retirar da pauta em função de todos os acontecimentos do Rio Grande do Sul e, também, dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem”, disse Pacheco ontem, em São Paulo. “Vamos fazer um aprofundamento nesse estudo em relação à manutenção do que foi proposto na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a extensão a várias carreiras, ou se deve se resumir à originalidade da proposta”, afirmou o parlamentar durante almoço no Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).
Segundo Pacheco, não há uma data, até o momento, para a análise da proposta, que cria um bônus salarial ao Judiciário e ao MP de 5% ao ano — até chegar ao teto de 35%.
Bônus a juízes e outras carreiras tem impacto de R$ 82 bilhões aos cofres públicos em três anos
O impacto da proposta em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria do Senado. O valor é referente ao gasto público até 2026.
No primeiro ano, em 2024, o impacto seria de R$ 25,8 bilhões. No ano que vem, R$ 27,2 bilhões e, em 2026, R$ 28,6 bilhões, somando União, estados e municípios.
O cálculo considera todas as categorias aprovadas no texto da CCJ. O valor de 2024 simula a vigência do benefício para o ano todo.
Na justificativa da PEC 10/2023, Pacheco defende que o quinquênio é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, evitando que profissionais desistam de ingressar no serviço público.
“Nós não podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair das suas carreiras para irem para a iniciativa privada, para a política ou para o exterior porque a atividade da vocação deles deixou de ser atrativa”, afirmou.
Um substitutivo da proposta foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da PEC 10/2023 na CCJ do Senado, quando novas categorias foram incluídas, inclusive do Executivo.
Apesar de ter caminhado com tranquilidade até o momento no Senado, a PEC do Quinquênio deve enfrentar obstáculos na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia informado que o texto do projeto dificilmente teria trânsito fácil pela Casa. “Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara”, disse ele em abril deste ano.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
