O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou nova queda nos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,97% ao mês para 1,91% em reunião extraordinária na quinta-feira (17). Essa é a terceira vez no ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade tem alteração.
O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência, o que significa que o banco pode cobrar menos, não mais. Segundo o Ministério da Previdência, as mudanças seguiram o padrão de queda de 0,6%, conforme estudos técnicos da pasta e consultas ao grupo de trabalho temático, demais ministérios e bancos públicos.
O novo patamar valerá para o empréstimo pessoal consignado. No cartão de crédito e no cartão de benefício, também houve redução, de 2,89% para 2,83%. A medida ocorre poucas semanas depois de o Banco Central ter reduzido a taxa básica de juros da economia, a Selic, para 13,25% ao ano.
Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a redução na taxa do consignado gera “distorções relevantes nos preços de produtos financeiros” e “tende a restringir a oferta de crédito mais barato”.
A federação de bancos foi o único voto contrário à redução. Em nota, diz que a queda dos juros “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”.
A Febraban diz ainda que cabe a cada instituição financeira avaliar se segue oferecendo ou não o consignado. “A Febraban lamenta que a proposta tenha sido encaminhada ao setor bancário apenas na véspera da reunião do conselho, sem qualquer abertura ao diálogo, adotando uma medida unilateral sem aprofundamento das suas consequências”, diz.
Não é a primeira vez que o sistema bancário pressiona o governo. A queda de juros em março deste ano levou os maiores bancos do país a deixarem de oferecer o consignado, em uma queda de braço com o ministro da Previdência. A redução das taxas para 1,70% e 2,62%, na ocasião, havia sido aprovada pelo CNPS após sugestão do ministério.
O patamar foi considerado baixo pelos bancos. O empréstimo só voltou a ser oferecido após o presidente Lula (PT) interceder por uma elevação. As taxas então subiram para o patamar atual, de 1,97% e 2,89%. Na ocasião, aposentados defendiam taxa de 1,90%.
Há mais de 60 milhões de contratos de empréstimo consignado ativos
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal Jr.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, informa na reportagem da Folha de S Paulo que, desde a posse do governo Lula, vem batendo nesta tecla de redução de juros. E, com a redução da Selic no último Copom, é possível acompanhar esta redução nos consignados dos nossos beneficiários.
Em junho, havia 60,7 milhões de contratos de consignado ativos, conforme dados da Previdência. O órgão afirma que o volume de contratação subiu nos últimos meses quando comparado com o mesmo período de 2022.
Entre janeiro e julho deste ano foram feitos 11,7 milhões de contratos, entre averbações, portabilidades e refinanciamento). No mesmo período do ano passado, foram 7,5 milhões de contratos, alta de 35.9%.
A nova taxa passará a ter validade após publicação no Diário Oficial da União. As instituições de crédito, porém, podem reduzir os juros cobrados a qualquer momento. Quem hoje pratica os juros máximos, de 1,97% ao mês, terá de baixá-los quando o documento oficial for divulgado, ou deixa de oferecer a modalidade.
O Banco do Brasil afirma, na reportagem da Folha de S Paulo, que a atual taxa praticada “já se alinha ao piso proposto pelo Conselho Nacional de Previdência Social”. Na Caixa, as taxas do consignado de beneficiários do INSS caíram de 1,74% para 1,70%.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal Folha de S Paulo
