O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ser obrigado a cortar R$ 11,5 bilhões das despesas previstas no Orçamento de 2025, após a nova regulamentação das emendas parlamentares aprovada pela Câmara dos Deputados. Isso significa que o Executivo vai ter de entregar o espaço à indicação feita pelos parlamentares.
Esse montante corresponde às emendas de comissão, asseguradas pelo projeto, mas não previstas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem, enviado em agosto ao Legislativo.
A proposta original reservou R$ 39 bilhões para emendas impositivas individuais e de bancada. Com o acordo, esse valor subirá a R$ 50,5 bilhões, justamente a fatia que o projeto também garante de forma perene para o futuro. A proposta ainda precisa ser votada no Senado.
O texto aprovado na Câmara garante a reserva que já existe para as emendas individuais e de bancada para 2025 e acrescenta os R$ 11,5 bilhões carimbados para as emendas de comissão.
Atualmente, o governo discute um pacote de corte de gastos devido a uma intenção pressão que tem sido feita pelo mercado financeiro. A semana foi marcada por uma série de reuniões no governo para buscar as áreas em que os cortes ocorreriam. A discussão prossegue nesta sexta-feira (8).
Em entrevista concedida à Rede TV! esta semana, Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a questionar de modo bastante correto se o Congresso e o empresariado também iriam colaborar para o corte de gastos.
“Nós temos que analisar o seguinte: se eu fizer um corte de gasto, para diminuir a capacidade de investimento do orçamento, a pergunta que eu faço é a seguinte: o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer? Porque não é só tirar do orçamento do governo”, disse.
Isso porque o mercado financeiro faz uma pressão enorme sobre o Executivo, mas não cobra do Legislativo nem dos lobbies empresariais dentro do Congresso para que também façam a sua parte para ajudar no equilíbrio das contas públicas.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, reforçou que as políticas gerenciadas por sua pasta, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família, não serão atingidas pelas medidas em estudo. Mas há outras propostas na mesa, como abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos), seguro-desemprego e redução de despesas na saúde e educação.
Equipe econômica diz que ampliação de emendas emite sinal “contraditório”
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, técnicos da área econômica reconhecem que a ampliação das emendas emite um sinal contraditório no momento em que a equipe econômica busca apoio político a uma pauta que é impopular para o governo.
As emendas parlamentares têm sido alvo de críticas de especialistas por serem uma despesa difusa, de baixa eficiência e que atendem a interesses específicos.
Com o Congresso mais conservador da história política do país e sem maioria parlamentar, o governo tem sido forçado a ceder muito para ter suas pautas aprovadas.
Importante lembrar que a proposta de corte de gastos incluirá medidas que precisarão do aval do Congresso. O próprio ministro Fernando Haddad (Fazenda) reforçou ao longo da semana que o presidente Lula não divulgaria nada sem antes falar com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
A proposta que ampliou as emendas foi aprovada com apoio do PT, que deu 62 dos 330 votos favoráveis à proposta. Siglas como PP, PSD, União Brasil, Republicanos e MDB também apoiaram a iniciativa. Outros 74 parlamentares foram contra o projeto, entre eles membros do PSOL e do PL.
Porém, a partir de 2026 haverá um limite de expansão dos valores indicados pelos congressistas. No caso das emendas impositivas, a correção precisará seguir o mesmo ritmo do arcabouço fiscal, que prevê alta de até 2,5% acima da inflação ao ano.
Já no caso das emendas de comissão (não obrigatórias), a atualização se dará apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
