A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a Medida Provisória (MP 1170/23) que reajusta em 9% os salários do funcionalismo público federal civil do Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. Agora, a MP do reajuste a servidores será enviada para votação no Senado, que precisa aprová-lo até esta sexta-feira (25), último dia de validade da medida.
Pelas contas do Executivo, a correção alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
O aumento vale desde 1º de maio de 2023, quando foi editada a MP pelo governo, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara com um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da proposta na comissão mista.
Alice destacou que a MP garante reajuste salarial para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. “Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso país. Desde 2017, não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais”, disse.
Segundo a relatora, o reajuste não configura aumento de despesa orçamentária, mas um ajuste no valor autorizado para cumprir o compromisso de aumentar os salários.
A MP foi editada após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União um complemento para a concessão do reajuste.
A medida também inclui aumento do auxílio-alimentação em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. Entretanto, para o aumento do auxílio bastou a edição da Portaria 977/23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O último ano em que houve reajuste desse auxílio foi em 2016.
Além disso, uma das mudanças introduzidas no texto cria mais uma diretoria na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), cobiçada por parlamentares do chamado Centrão, que passa de três para quatro.
Deputados retiram de MP do reajuste a servidores dispositivo que aumentaria margem livre do consignado
Na votação da medida provisória, os deputados também aprovaram a retirada de um dispositivo proposto pela relatora, que elevaria a margem livre do crédito consignado.
Na primeira versão do relatório, após acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alice Portugal havia ampliado a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos.
A ideia era aumentar a margem para opção livre, pois 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
No entanto, em reunião realizada ontem, lideranças partidárias decidiram retirar o dispositivo para discuti-lo em outra proposta.
“O Colégio de Líderes fez a opção de tratar essa matéria a seguir, a seguir em um projeto de lei, a seguir em um projeto da deputada Maria do Rosário, que nos inspirou para esta inclusão. Isso para nós é doído, porque os servidores passarão mais um mês superendividados e é um percentual altíssimo. Mas, em nome da unidade, nós faremos com essa garantia da análise do projeto”, disse a relatora.
Estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, ao contrário do que se diz no país, de que a máquina pública é inchada de servidores públicos, o Brasil tem menos trabalhadores na esfera pública comparativamente a países como Estados Unidos e nações europeias, por exemplo. Segundo o levantamento, dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros, 11,3 milhões estão atuando no setor público com diferentes tipos de contratação, representando 12,45% do total.
Além disso, a República.org mostra que metade dos servidores públicos do país recebe cerca de R$ 3.400 por mês, ou seja, menos de três salários mínimos, que hoje está fixado em R$ 1.320. Ampliando um pouco o escopo, 70% do total recebe mensalmente até R$ 5.000.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Câmara e do G1
