O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse na semana passada que o governo vai precisar compensar benefícios, no valor de R$ 6 bilhões, concedidos a contribuintes, por meio da correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e, também, para a indústria automotiva, com incentivos a veículos sustentáveis.
O valor, segundo ele, não estava previsto no Orçamento deste ano. As declarações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“Tem medidas que não foram compensadas e estão tendo impacto. A gente ainda está buscando [meios de compensá-las]. Fizemos a segunda correção da tabela neste governo, e a primeira vez desde 2017. Estamos resgatando a correção da tabela do IR, junto com a correção real do salário mínimo. Isso tem um custo né, o custo é de mais R$ 3 bilhões”, declarou Barreirinhas.
Além disso, o programa Mover, anunciado formalmente pelo governo federal e que concede benefícios para incentivar investimentos em “carros verdes”, prevê a perda de outros R$ 3 bilhões em arrecadação neste ano, disse o secretário da Receita.
Segundo o secretário da Receita Federal, o órgão está atento à essa necessidade de compensação, fixada por meio da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Tem muita coisa aqui que está pesando sim. A gente está atento a isso. Temos de ver um debate aqui para medidas compensatórias em relação a isso. A situação não está boa mesmo neste momento. A gente manteve as rédeas aqui, mas estamos atentos a esses números que estão no nosso radar. A gente tem bastante coisa ainda sim a compensar”, declarou o secretário.
Na Câmara, secretário da Receita Federal pede aprovação de medidas para reduzir impactos
O secretário da Receita Federal disse que o governo conta com um impacto fiscal positivo de R$ 24 bilhões com a Medida Provisória 1202/23, que limita a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, para fechar as contas de 2024.
Durante participação em audiência pública ontem, ele pediu aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara apoio para a aprovação da medida.
Barreirinhas demonstrou que alterações feitas no Congresso em três medidas legislativas propostas pelo governo no ano passado reduziram a expectativa de arrecadação extra deste ano em R$ 22 bilhões. O total de arrecadação extra esperado com a redução da evasão fiscal é de R$ 168,3 bilhões.
Ele citou como motivos para a redução das estimativas as mudanças nas regras que impactam a arrecadação federal após a concessão de incentivos fiscais estaduais; a manutenção da possibilidade de as empresas pagarem menos imposto em relação a uma parcela de lucros distribuída aos acionistas, e a redução de 10% para 8% da alíquota de imposto de renda sobre ganhos acumulados em fundos no exterior.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou o pedido de cooperação, afirmando que a situação das contas públicas é “desafiadora”. “Estou de pleno acordo que nós estamos na faixa amarela e o significado disso é que não estamos em uma zona de conforto”, reforçou.
O chefe da Receita também afirmou que o impacto das mudanças na medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamento ainda não foi totalmente incorporado ao orçamento federal de 2024, porque o Orçamento deste ano não trazia a previsão de manutenção da desoneração, algo que o governo, após negociação com o Congresso Nacional, já concordou em manter. “Neste momento, a desoneração está valendo. Está no [relatório] bimestral”, disse ele.
O orçamento também não contemplava a manutenção do Perse, programa de incentivos ao setor de eventos.
“Mesmo com 100% da medida provisória [negociada], há um impacto de R$ 8 bilhões e isso está no cálculo. Se mantiverem o Perse, isso sobe para R$ 14 bilhões. Tem sim um impacto muito forte. Municípios também não está aqui. O que também tem um aumento grande caso se mantenha”, frisou Barreirinhas.
Impactos na arrecadação
Por outro lado, Barreirinhas comemorou o aumento de R$ 1 bilhão na estimativa de arrecadação com a Lei 14.689/23, que deu mais poder ao governo nos julgamentos administrativos de conflitos tributários no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Nesse caso, a estimativa anual passou para R$ 55,6 bilhões porque, segundo o secretário, foram julgados processos de R$ 90 bilhões em fevereiro quando a expectativa mensal era de R$ 70 bilhões.
Ele também disse que a tributação de fundos de investimento exclusivos, aqueles que têm apenas um cotista, está rendendo conforme o esperado. “Ver pessoas que nunca tiveram a oportunidade de colaborar com o pagamento de tributos no Brasil começar a pagar de 4 a R$ 5 bilhões por mês. É uma coisa que dá satisfação no sentido da justiça fiscal mesmo”, disse o secretário da Receita.
Redação ICL Economia
Com informações da agências de notícias e da Agência Câmara
