Cálculos do Ministério da Fazenda confirmam que a alíquota padrão da reforma tributária sobre o consumo ficará em 27,97% devido às exceções incluídas pelos deputados na tramitação do primeiro texto da proposta na Câmara. A isenção às carnes, conforme mostra o estudo, é o item que mais pesa.
Essa conta já era mostrada por setores da indústria, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Divulgados na última sexta-feira (23), os dados da Fazenda mostram que as flexibilizações feitas pelos deputados, principalmente em itens da cesta básica, que atendem a lobbies de setores da indústria e da bancada ruralista, têm um impacto médio de 1,47 ponto percentual na cobrança dos novos tributos. A alíquota já era calculada em 26,5% no envio da proposta, em abril passado.
“Quanto mais a legislação ampliar favorecimentos, maior será a alíquota cobrada sobre todos os bens e serviços não favorecidos”, diz o Ministério da Fazenda, em nota.
Agora, o texto está no Senado, onde é aguardada a retirada, por parte do governo, do pedido de urgência constitucional do projeto para iniciar a tramitação. Provável relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ainda não foi oficializado relator pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Braga já disse várias vezes que não quer votar a proposta de maneira açodada, como ocorreu na Câmara. Também já adiantou que vai mexer no texto, o que fará com que a proposta volte para apreciação da Câmara.
Os quase 28% colocam a alíquota brasileira como a maior do mundo para um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
O projeto da regulamentação da reforma tributária detalha as regras de funcionamento do novo IVA dual, que correspondem à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses dois impostos vão agregar, respectivamente, os impostos da esfera federal e de estados e municípios.
Reforma tributária: entenda os impactos das desonerações incluídas pelos deputados. Isenção à carne está no topo
Uma das principais exceções introduzidas pelos deputados foi a inclusão das carnes na Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero. Os deputados incluíram nas isenções, por exemplo, cortes nobres, como o filet mignon.
A inclusão das carnes na cesta básica atendia a um desejo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para beneficiar os mais pobres. Mas a inclusão de cortes nobres tem sido alvo de críticas.
Os cálculos da Fazenda apontam que só com a isenção às carnes, a cobrança sobre todos os contribuintes será elevada em 0,56 ponto percentual — o maior impacto individual apontado pela pasta.
Na proposta original da equipe econômica, as carnes teriam redução de 60% na alíquota, e os contribuintes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) de programas sociais poderiam ter parte do tributo devolvido por meio do cashback.
Veja abaixo o impacto das desonerações de modo geral na proposta de regulamentação:
- Carnes: 0,56
- Queijos: 0,13 ponto percentual a mais na alíquota padrão média dos novos tributos;
- Redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,27
- Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,13
- Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12
- Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,10
- Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.): 0,10
- Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.): 0,08
- Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto: 0,04
- Inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo: -0,06
- Total:1,47
Segundo a pasta, as estimativas buscam mensurar os impactos das mudanças e “fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisões do Congresso Nacional, na avaliação do custo e benefício de diferentes alternativas de tratamentos tributários conferidos aos bens e serviços”.
Trava para a alíquota
Na tentativa de reduzir as críticas pelas novas exceções na reforma tributária, a Câmara dos Deputados incluiu no texto uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados inicialmente.
Ou seja, se o Congresso quiser ampliar ou conceder alguma isenção ou benefício de um lado, terá de cortar de outro, visando a evitar o aumento da alíquota padrão.
No entanto, a trava teria validade a partir de 2033, quando os novos tributos já estiverem em pleno funcionamento. Além disso, tributaristas e parlamentares têm dúvidas sobre sua eficácia.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
