O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou na segunda-feira (27) que, a adoção de práticas internacionais já significaria um avanço inacreditável para o Brasil em relação a arcabouço fiscal, reforma tributária, regras para contratações públicas. Em todos esses temas, há bastante espaço para avançar simplesmente adotando as melhores práticas feitas mundo afora. A afirmação foi feita durante evento promovido pela consultoria de risco político Arko Advice.
Galípolo disse que a reforma tributária sobre os chamados impostos indiretos vai dar mais simplicidade ao sistema brasileiro, corrigir distorções alocativas e operacionais e dar mais efetividade à arrecadação. De acordo com ele, a maioria dos setores e instâncias de poder envolvidas será favorecida pelas mudanças. O secretário ainda falou que o governo federal terá que abrir algum espaço para negociações durante a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma tributária sobre os impostos sobre o consumo no Congresso Nacional.
Atualmente, dois dos setores mais vocais contra as PECs 45/2019 e 110/2019, em discussão no parlamento, são serviços e agronegócio. Há também preocupações de prefeitos, sobretudo de grandes municípios com riscos de perda de arrecadação com o possível fim do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A reforma tributária visa à correção de distorções como tributar de maneira igual diferentes classes
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao analisar o sistema tributário brasileiro, Galípolo salientou a necessidade de se corrigir distorções provocadas pela profusão de regimes especiais e o caráter regressivo (isto é, no qual pobres pagam proporcionalmente mais do que ricos) do modelo vigente. Segundo ele, o Brasil tem mais de 50% de toda sua arrecadação vinda do tributo sobre consumo e tributa de maneira igual os desiguais. Ao olhar a estrutura de gasto e a estrutura arrecadatória, nota-se uma máquina de concentração de renda.
Galípolo destacou que a equipe econômica tem tido preocupação em recuperar os níveis tradicionais de arrecadação do país, mas foi enfático ao dizer que até o momento não há qualquer discussão sobre elevação de carga tributária, exceto no caso de atividades hoje não reguladas.
Segundo Galípolo também há diferença no nível de tributação sobre duas pessoas, só que uma PJ e outra CLT que desempenham o mesmo tipo de atividade ou que seja criado mecanismos para pagar menos impostos que estão acessíveis justamente àqueles que tinham poder de pagar mais impostos.
Redação ICL Economia
Com informações das agência de notícias
