Após pedido de vista na CCJ, previsão é de que a proposta seja votada na comissão e no plenário do Senado no dia 7 de novembro.
A alíquota de referência dos novos tributos que substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o governo vai "ampliar um pouco" o valor previsto ao fundo para atender a pleito dos governadores.
Ministro pontuou que "2024 será um ano desafiador" e que ninguém sabe "quando as taxas de juros começarão a cair pelo mundo". Por isso, ele acredita que o Brasil deve aproveitar o momento para queimar a "gordura" da Selic.
Técnicos da pasta já admitem um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. Faixas em estudo estão entre 20% e 30% para o IVA. Ontem, grupo de trabalho da CAE do Senado entregou propostas para relatório da PEC.
O objetivo da reforma tributária, segundo Haddad, é conferir mais segurança jurídica ao sistema de tributos brasileiro e estimular os investimentos
Senador Eduardo Braga esteve ontem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater relatório. Texto aprovado pela Câmara permite que o "imposto do pecado" incida sobre os produtos feitos na ZF. Relator sugeriu retirar esse item da fórmula para preservar a indústria daquela região.
Conforme o estudo, a reforma tributária vai reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias, mas o mecanismo de devolução parcial de tributos pode superar R$ 300 por mês para baixa renda
Valor previsto é de R$ 40 bi ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta, mas governadores querem ao menos o dobro desse valor. Eduardo Braga também defende revisão periódica de incentivos a setores da economia.
Hoje, produtos que compõem a cesta básica variam de estado para estado, com o propósito de zerar os impostos dos itens inclusos. Agora, governo precisa definir quais produtos ficarão fora e dentro da cesta nacional. Debate deve ser feito no primeiro semestre do ano que vem