O ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem (12) que a prioridade do governo é concluir a votação da regulamentação da reforma tributária do consumo ainda neste ano. Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “alguns detalhes estão sendo negociados” no texto.
Haddad se reuniu na manhã de ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e líderes de governo no Congresso Nacional para debater o assunto.
“A prioridade do governo e a necessidade do país é terminarmos esse ano com a regulamentação da reforma tributária concluída no Senado e na Câmara. Essa é a prioridade do governo e a necessidade do país”, disse Padilha a jornalistas, no Palácio do Planalto. “E é importante também a conversa não ser só no Senado, mas já dialogar na Câmara, porque pode voltar para a Câmara, caso tenha qualquer tipo de mudança no Senado”, completou.
Porém, no meio do caminho da vontade do governo há as eleições municipais. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia afirmado que a Casa Maior não votará o projeto de lei complementar da reforma antes das eleições municipais de outubro.
Apesar disso, Padilha disse acreditar na conclusão da votação da medida, pois os presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão querer deixar a proposta como legado de seus mandatos, que acabam no ano que vem.
A proposta teve bom andamento na Câmara dos Deputados, mas no Senado a situação está diferente. Os senadores estão mais duros em relação ao texto, especialmente no que se refere à Zona Franca de Manaus.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, e outros líderes partidários, discordam da urgência constitucional para aprovar o projeto.
Com o protocolo, o texto teria que ser analisado em até 45 dias. O prazo termina nesta sexta-feira (16) e pode trancar a pauta – quando nenhuma outra proposta pode ser analisada.
Um grupo de trabalho também foi formado pelos senadores com previsão de entrega de um relatório setorial apenas no final de outubro.
Senado não descartar deixar debate da regulamentação da reforma tributária para março
Apesar de todos os apelos do governo para que o Senado acelerasse a votação da regulamentação da reforma tributária do consumo, a discussão pode ser até mesmo deixada para março do ano que vem, quando mudam os novos presidentes das duas casas legislativas.
Esta semana, o presidente do Senado deixou claro que o roteiro de negociação será diferente do que ocorreu na votação da emenda constitucional, que foi finalizada no fim do ano passado.
Agora, senadores falam que não haverá prejuízo para a reforma se a votação da regulamentação “escorregar” para o mês de março do ano que vem.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o relator da reforma no Senado afirmou que o projeto que chegou da Câmara tem inconsistências e não será votado na “calada da noite”. O problema é que, se mudar no Senado, a proposta terá que voltar à Câmara, o que pode atrasar ainda mais o calendário previsto pelo governo.
O relator apontou várias dessas inconsistências, principalmente a trava de 26,5% para a alíquota dos dois impostos. O teto foi uma saída encontrada para escamotear a realidade de que a carga tributária deve ficar muito alta para o consumidor com tantas exceções incluídas pelos parlamentares no texto.
Em crítica direta à bancara ruralista no Congresso, que fez vários lobbies durante a tramitação da proposta, o senador amazonense disse na entrevista que o setor agropecuário é muito poderoso, muito competente, mas não presta um serviço ao povo brasileiro ou aos interesses econômicos do agro.
“O que você chama de agro eu chamo de lobby. Foi o lobby do agro. Não é o agro bonzinho, o agro da televisão, que faz aquela propaganda bonita”, afirmou o relator.
Na agenda, outras pautas importantes para o governo
Além da regulamentação da reforma tributária do consumo, outras pautas importantes para o governo também dependem do Congresso para avançarem.
Entre elas está a proposta de compensação para este ano da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e redução da alíquota previdenciária.
Padilha disse que o governo está trabalhando e espera chegar a um consenso ainda esta semana por uma proposta de compensação da perda de arrecadação com a desoneração da folha.
Segundo ele, o relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), está incorporando todas as sugestões dos parlamentares. “A expectativa é que a gente possa ter avanço na discussão. Nós estamos incorporando todas as sugestões feitas pelo Senado. Além disso, as medidas que garantem a redução de despesas, o esforço que o governo está fazendo de reduzir despesas como parte para suportar essa queda da contribuição previdenciária que a desoneração faz”, afirmou.
Mas o ministro reforçou a proposta da Fazenda de aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), tributo que incide sobre o lucro das empresas, caso as medidas não sejam suficientes para fechar as contas.
“Vamos conversar essa semana para ver se a gente conclui essa discussão, se o senador Jaques Wagner pode apresentar o relatório para que a gente possa avançar nesse tema.”
O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou até setembro o prazo para o Executivo e o Legislativo chegarem a um consenso sobre a desoneração. A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF a suspensão da desoneração em abril.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo e CNN
