Os integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pediram ontem (17) mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD – BA) sobre o projeto (PL 334/2023) de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O parlamentar é contrário às modificações feitas pela Câmara na proposta, que volta à pauta na próxima terça-feira (24).
O texto aprovado pela Câmara em agosto passado prorroga a medida por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. O governo Lula é contrário à prorrogação, pois a medida tem um impacto de R$ 9,4 bilhões ao ano para os cofres da União, em um momento em que a equipe econômica faz um esforço para aumentar a arrecadação.
Os membros da CAE do Senado aprovaram um pedido de “vista coletiva”, quando vários senadores pedem mais tempo para analisar o tema. O projeto deve voltar à pauta na próxima semana.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em junho, mas, como houve mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, o PL teve que voltar para a análise dos senadores.
Na Câmara, o projeto foi aprovado sob o argumento de que esses setores são os que mais geram empregos no país. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023.
Além disso, o substitutivo da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também incluiu um ponto polêmico, criticado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027, e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios, ou seja, a Câmara alargou esse escopo.
Relator rejeita todas as mudanças feitas pela Câmara no PL da desoneração da folha
No relatório lido ontem na CAE, Angelo Coronel rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados e preferiu manter a versão da proposta anteriormente aprovada pelo Senado.
O texto aprovado pelos senadores altera a Lei 12.546, de 2011, prorrogando o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro deste ano.
Caso a versão original seja restaurada, o PL pode sair da comissão direto para sanção presidencial. Se houver recurso, o projeto pode passar ainda por uma votação no plenário.
A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração da folha de pagamentos vigore só até o fim deste ano. Por isso, o projeto para estender a medida foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Na ocasião, o parlamentar defendeu que a proposta “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”.
Os setores beneficiados são: indústria – couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; serviços – TI & TIC, call center, comunicação; transportes – rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário; e construção – construção civil e pesada.
O ministro da Fazenda defendia que a proposta fosse debatida depois de aprovada a reforma tributária. Além disso, Haddad já deu várias declarações dizendo que considera inconstitucional a renovação da desoneração da folha. Ele afirmou contar com um parecer vinculante da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) nesse sentido, baseado na emenda constitucional da reforma da previdência, que restringe novas renúncias de receitas nessa área.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que a desoneração de receitas do governo federal deve beneficiar os trabalhadores, não apenas os empresários. Ele chegou a lembrar que, durante a gestão de Dilma Rousseff, de 2011 a 2015, o governo federal desonerou R$ 540 bilhões, sem contrapartida.
Um artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no início de setembro mostra que os setores desonerados cortaram vagas de trabalho formais entre 2012 e 2022 e não figuram entre os que mais empregam.
Do outro lado, o Movimento Desonera Brasil, que reúne instituições que representam os setores estratégicos para a economia, disse que, a partir de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada geraram 15,5% mais empregos, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.
Também aponta que houve melhora dos salários pagos a esses trabalhadores.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
