A brecha de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 já começou a gerar disputa entre servidores públicos federais, parlamentares do Centrão, grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pastas do governo, como a Casa Civil, que busca incrementar recursos ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines do governo Lula 3.
O espaço no Orçamento foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (9), por meio uma mudança no arcabouço fiscal, a partir de um “jabuti” (inclusão de um tema que não está ligado ao assunto principal da matéria) incluído, de última hora, no projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito, que teve o pagamento (até então obrigatório para proprietários de veículos) extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A mudança permitirá ao governo Lula 3 antecipar a expansão do limite de gastos de 2024. Na prática, isso significa liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões, em um momento em que a equipe econômica refaz as contas das metas fiscais.
Embora o Senado ainda precise analisar o texto, a disputa pelos recursos extras já teria começado.
De um lado, o Centrão quer os recursos para recompor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste ano.
De outro, os servidores públicos federais defendem a utilização dos recursos no pagamento de reajustes salariais. A negociação está em curso no governo.
Em outras frentes, dentro do governo, estão o Ministério do Planejamento e Orçamento, que pretende desfazer, com a verba, bloqueios no Orçamento; e a Casa Civil, que quer preservar recursos para o novo PAC.
Governo já discute distribuição de recursos do Orçamento de 2024
De acordo com informações do g1, a solução encontrada pelo governo para distribuição dos recursos passa pelos seguintes caminhos:
- R$ 3 bilhões devem ser usados para recompor os bloqueios realizados em 2024 no Orçamento.
- Outros R$ 3 bilhões podem ser destinados para recompor parcialmente as emendas de comissão.
- Uma fatia do montante deve ser reservada para evitar futuros bloqueios no novo PAC.
- Uma parte do recurso pode ser usada por Esther Dweck, ministra de Gestão e Inovação, no reajuste de algumas categorias de servidores federais, a fim de evitar uma greve geral.
Conforme a regra do arcabouço fiscal, a condição para a criação do gasto extra é a arrecadação estar em um patamar acima do previsto.
Se o projeto for validado também pelo Senado, o presidente Lula poderá destravar o valor de forma imediata “por ato do Poder Executivo”, sem passar novamente pelo Congresso Nacional.
A mudança na proposta do arcabouço teria sido costurada com o Congresso por meio da Casa Civil. Mas, dentro da equipe econômica, há uma avaliação que o dispositivo cria um precedente ruim. Contudo, foi a solução encontrada no momento para acomodar os interesses do Executivo e Legislativo sem mexer na meta fiscal, que, este ano, é de zerar o déficit (equilíbrio entre receitas e despesas).
Da Redação ICL Economia
Com informações do g1
