O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, para a reportagem do jornal O Estado de S Paulo, ter “certeza” de que a sonegação vai cair com a mudança no sistema de impostos e que isso equilibraria as exceções. As estimativas feitas pela equipe técnica do Ministério da Fazenda indicam que o chamado “gap de conformidade” poderá ter uma queda dos atuais 22% para 14%.
Esse indicador significa que, a cada R$ 100 que deveriam ser recolhidos em impostos, R$ 22 deixam de entrar nos cofres públicos. O valor poderia ser reduzido para R$ 14 com a reforma sobre os tributos que incidem sobre o consumo, segundo o secretário.
No texto da reforma tributária aprovado, o número de alíquotas ficou restrito a três: zero, a reduzida e a padrão (a cheia)
Crédito: Lula Marques/Agência Brasil
Segundo o relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro, por mais que tenha havido concessões, a pressão por criar um número maior de alíquotas não prosperou. No texto aprovado, o número de alíquotas ficou restrito a três: zero, a reduzida e a padrão (a cheia). Para ele, o espírito do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), de maior uniformidade e base ampla, ficou preservado.
“O meu sentimento é de muita satisfação, de dever alcançado com tanta luta, tanto arranjo. Tanta discussão, tanta pressão, tantas demandas e conciliar interesses contrários”, afirmou. “Mesmo cedendo, o espírito está preservado”, afirmou para a reportagem de O Estado de S Paulo.
O relator consultou a Fazenda e a Receita Federal antes de incluir as exceções com alíquota reduzida e regimes especiais de tributação.
Boa parte das exceções foi incluída no texto, na última hora, numa emenda aglutinativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, apresentada no plenário na reta final do processo de votação.
“Sempre consultei, em toda decisão que fui tomar, a Receita Federal, o Ministério da Fazenda. Mesmo as mudanças da emenda aglutinativa. São eles que têm os dados”, disse. “Eu ouvi muito os técnicos. Tanto os nossos quanto os da Fazenda tinham preocupação com as alíquotas”, afirmou Ribeiro à reportagem.
Entre as mudanças proposta na PEC 45/19 aprovada na Câmara foi a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero. Na proposta inicial, a tributação dos produtos da cesta seria fixada em 50% da alíquota padrão definida para os demais contribuintes. Ao final, o relator definiu no texto uma cesta nacional de produtos com desoneração de 100%.
O relator do texto na Câmara evitou, porém, arriscar um valor possível para a alíquota dos dois impostos que serão criados com a aprovação da reforma: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço), do governo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de responsabilidade dos estados e municípios.
Antes da mudança, a alíquota total estava estimada em 25%. O relator disse que é preciso aguardar os cálculos para falar sobre o valor. “Vamos aguardar. Ainda tem o Senado”, ressaltou.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S Paulo e agências de notícias
