A Eletrobras passa, nesta terça-feira (13), para as mãos do setor privado em evento na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A cerimônia de Toque de Campainha para “celebrar a capitalização” é o desfecho de um processo defendido pelo governo federal, mas criticado por grande parte de analistas do setor, que veem na venda da empresa apenas a entrega de um patrimônio público, sem qualquer benefício à população, como, por exemplo, a diminuição dos valores da tarifa da conta de luz.
A avaliação do Ministério de Minas e Energia que prevê redução da tarifa da conta de luz já neste ano é refutada.
Em entrevista ao UOL, o professor Celio Bermann, do IEE-USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo), entende que redução da tarifa da conta de luz “é uma retórica que aparece sempre. Mas, desculpe-me quem acredita na fantasia de que as tarifas serão reduzidas. Isso é desprovido de qualquer base. Aa tarifa da conta de luz vai ficar mais cara, e o serviço prestado vai ser mais precário”.
Nesta mesma linha, o professor Ewaldo Mehl, do Departamento de Engenharia Elétrica da UFPR (Universidade Federal do Paraná), diz não ter lógica o argumento de redução da tarifa da conta de luz usado pelo governo para defender a privatização da Eletrobras. “O que levaria à redução da tarifa da conta de luz? A Eletrobras nem define as tarifas de energia. Quem cobra a energia elétrica da população são as empresas de distribuição locais, e a maioria já são privadas”, argumenta.
Para esses especialistas, uma das medidas que poderia ajudar na redução da tarifa da conta de luz seria a revisão dos encargos e impostos que incidem sobre ela. Hoje, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), só o peso dos subsídios responde por mais de 16% do valor pago pelos consumidores.
Os impostos que incidem sobre a tarifa da conta de luz são o PIS e a Cofins, ambos federais, e o ICMS (estadual). Os dois primeiros ficaram em 0,83% e 3,81% em maio, respectivamente. O ICMS varia de estado para estado: em São Paulo, a alíquota vai de 12% a 25%, estando isentos os lares com consumo de até 90 kWh.
“Puxadinhos” que atendem a grupos privados e interesses políticos aumentam tarifa da conta de luz
Nesta segunda-feira (13), o Senado aprovou um projeto que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre as tarifa da conta de luz, combustíveis, transporte e comunicações. A proposta ainda tem que ser novamente apreciada na Câmara dos Deputados.
No entanto, o assunto é muito complexo e polêmico. Em outra reportagem da Folha de S. Paulo, Ângela Gomes, consultora para assuntos estratégicos da PSR, empresa que é referência em tecnologia para o setor de energia, disse que o projeto aprovado não irá combater o encarecimento da conta de luz enquanto governo e Congresso insistirem em repassar para a tarifa os altos custos de “puxadinhos” que atendem a grupos privados e interesses políticos.
“Congresso e governos usam a conta de luz para esconderem ineficiências da política pública e atenderem lobbies privados, beneficiando grupos de interesse, porque é muito difícil para a dona Maria ver o que colocam lá e conseguir reclamar”, argumenta a especialista.
Em um levantamento sobre o aumento nas contas de luz, Gomes explica que é puxado pelos encargos, como se chamam os subsídios na energia e que estão concentrados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). “O crescimento desses itens ocorre há alguns anos, mas se acentuou recentemente por força do lobby”, alertou.
Na contramão da tendência mundial, por exemplo, os parlamentares brasileiros prorrogaram o prazo de validade do subsídio a térmicas a carvão, combustível que está sendo banido pelo impacto negativo sobre as mudanças climáticas. Neste ano, custa R$ 907 milhões na conta de luz, 21% mais que no ano passado
A irrigação nas propriedades que plantam e exportam culturas como soja e milho custa outro R$ 1,3 bilhão neste ano aos consumidores. Os especialistas de energia afirmam que não faz sentido algo assim ser pago na conta de luz.
O Ministério de Minas e Energia (MME) insiste que a destinação de parte dos recursos da privatização da Eletrobras para a CDE deve resultar na redução em 2,5% nas tarifas deste ano para o consumidor.
No sentido contrário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que venda da Eletrobras vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica, com a projeção de que contas subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.
O diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, um dos autores do estudo que avalia os impactos da privatização da Eletrobras e os impactos tarifários para os brasileiros, afirma que a privatização da estatal pode significar um aumento de tarifa para o consumidor cativo de até 14%.
Redação ICL Notícias
Com informações do UOL e Folha de S. Paulo
