A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou, nesta quinta-feira (27), que fará um corte de R$ 2,6 bilhões no orçamento do ministério da Fazenda e, também, no da pasta comandada por ela. Segundo Tebet, a medida é necessária devido às mudanças no projeto do arcabouço fiscal realizadas no Congresso, que acabaram forçando o corte nas despesas não obrigatórias nos dois ministérios.
“Tenho uma tarefa ainda mais árdua, que é tentar mostrar para o ministro Haddad [Fernando Haddad, da Fazenda] que nós tivemos que fazer um corte de R$ 2,6 bilhões no ministério dele. Óbvio que ele já sabe, ele participou da Junta [de Execução Orçamentária]. Agora, vamos expressar os números e mostrar a necessidade dessa retirada ainda que parcial do Ministério da Fazenda”, declarou Tebet nesta tarde, quando chegava à Fazenda para a reunião com Haddad.
“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor”, complementou a ministra. O corte nos recursos da Fazenda devem ser da ordem de 34% a 36%.
Durante a tramitação do projeto do arcabouço fiscal no Congresso, os parlamentares incluíram despesas que o Executivo havia deixado de fora da regra que substituirá o teto de gastos.
Estão sob o guarda-chuva da Fazenda a Receita Federal, Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as secretarias de Política Econômica, de Assuntos Internacionais, de Reformas Econômicas e Extraordinária de Reforma Tributária.
Também estão vinculadas à pasta as seguintes autarquias: CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados); e as empresas públicas Casa da Moeda do Brasil, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Caixa Econômica Federal, a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.
Segundo Tebet, Planejamento terá um corte de 30% no orçamento do ano que vem. Novos ministérios terão incremento de recursos
A ministra disse que o corte atingirá cerca de 30% das despesas discricionárias do orçamento de 2024 da pasta comandada por ela.
Tebet disse que o corte no Ministério do Planejamento será feito “para podermos, nesse cobertor curto, destinar o máximo possível de recursos para políticas públicas, projetos de investimento, para as ações e programas dos ministérios finalísticos”.
Para viabilizar tais políticas públicas e projetos de investimento, a ministra anunciou incremento de R$ 400 milhões no orçamento de novos ministérios do governo, como as pastas da Mulher, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos.
Na primeira semana de agosto, ou seja, na volta do recesso parlamentar, ela deve se reunir com o relator do arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado, para discutir a manutenção de uma emenda do Senado que autorize despesas condicionadas à inflação do final do ano.
De acordo com Tebet, isso garantiria de R$ 30 bilhões a R$ 32 bilhões no orçamento de 2024. Caso não seja aprovado, o texto do orçamento teria que ser alterado até o final de agosto. “Esse orçamento está condicionado à aprovação dessa emenda específica que veio do Senado”, declarou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Brasil
