O Orçamento 2023 deve incluir, oficialmente, o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 para o ano que vem, mas com a indicação de que o governo deve pagar, na verdade, R$ 600, em mais uma das últimas cartadas eleitoreiras do governo, com o intuito de ampliar a vantagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral. A equipe econômica tem se debruçado sobre a peça visando finalizá-la para a entrega até 31 de agosto ao Congresso Nacional.
Conforme reportagem publicada pelo jornal O Globo, o Orçamento 2023 a está sendo fechada com todo o cuidado para que não se torne alvo dos adversários políticos do presidente. Isso porque o valor do Auxílio, cujo pagamento teve início em 9 de agosto, está previsto para ser pago somente até o fim deste ano.
Mas a mudança de chave veio a partir do momento em que os adversários eleitorais de Bolsonaro começaram a dar indicações de que vão estender o Auxílio Brasil de R$ 600 para o ano que vem. O aceno fez com que a equipe econômica do governo corresse para incluir o benefício no orçamento do ano que vem.
A reportagem de O Globo diz que a proposta de orçamento vai trazer o Auxílio Brasil citando os R$ 600 como um “compromisso”. “Isso deve estar presente na Mensagem que será enviada ao Congresso, assim como na Exposição de Motivos, como é chamada tecnicamente a justificativa de um projeto de lei”, diz a reportagem.
Como a Mensagem e a Exposição de Motivos não são o projeto de lei em si, elas podem ser usadas para demonstrar intenções e explicar cenários, como é o caso do Auxílio Brasil.
No entanto, a proposta de orçamento só deve ser apreciada pelo Congresso depois das eleições, em novembro. Os técnicos do governo sabem que o texto deve passar por muitas mudanças após as eleições e antes de entrar em vigor.
Auxílio Brasil de R$ 400 custaria R$ 110 bilhões no Orçamento 2023. Se forem pagos R$ 600, valor sobe para R$ 160 bilhões
Atualmente, mais de 20 milhões de famílias estão inscritas no Auxílio Brasil. Ao ser estendido para o ano que vem, os R$ 400 custariam R$ 110 bilhões no Orçamento do próximo ano. Caso sejam pagos os R$ 600, o montante sobe para R$ 160 bilhões. A inclusão desses valores demandaria aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda este ano, para garantir o valor mais alto em 2023.
O grande entrave para a equipe econômica é fazer os R$ 600 mensais caberem na peça orçamentária sem que sejam infringidas as regras fiscais, como o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Dentro das regras atuais, os R$ 160 bilhões não cabem nas despesas, sem pressionar os demais gastos públicos necessários.
Especialistas em finanças públicas já vêm alertando que a peça orçamentária do próximo ano trará imensas dores de cabeça ao futuro ocupante do Palácio do Planalto, pois Bolsonaro abriu a torneira dos gastos meses antes das eleições, para tentar reeleger-se.
O governo Bolsonaro deve deixar um rombo de R$ 142,7 bilhões no Orçamento de 2023 se todas as promessas feitas pelo atual governo forem aprovadas. Além dos R$ 600, a peça também prevê a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reajuste salarial aos servidores e a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis. Inclusive, já teriam sido reservados para a peça R$ 17 bilhões para correção da tabela do imposto de renda e R$ 11,7 bilhões para o reajuste do funcionalismo público, sem especificar o montante destinado a cada carreira.
A redução de impostos federais sobre combustíveis, de acordo com integrantes do governo, custará cerca de R$ 55 bilhões, segundo cálculos em discussão no Planalto. Neste ano, o Congresso zerou os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, óleo diesel e biocombustíveis, além do gás de cozinha. Essa desoneração, porém, só valeria até dezembro.
A respeito do reajuste do funcionalismo público, a equipe econômica defende a concessão de um aumento correspondente à inflação projetada para o ano que vem. O mercado projeta uma inflação de 5,33% para 2023, enquanto o governo trabalha com um percentual menor, de cerca de 4,5%.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
