Esquema pode ter gerado prejuízos de R$ 8,1 milhões. Recursos eram pagos com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por meio das emendas do orçamento secreto
Medida foi aprovada horas antes de perder a validade, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emparadando o governo. Para não perder a validade, proposta deve ser votada a toque de caixa pelo Senado ainda nesta 5ª feira
Para as terras indígenas serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, os povos indígenas deverão comprova objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente
Esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente e Povos Originário têm elevado potencial para trazer enorme retrocesso ambiental ao Brasil
Parlamentares do chamado Centrão discordam, por exemplo, de um dispositivo incluído pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que fixou em 2,5% a alta real nas despesas do governo federal em 2024
Contudo, Cláudio Cajado (PP-BA) deixará de fora das regras a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família, atendendo a pedido do próprio presidente Lula. Projeto deve ser votado na Câmara na próxima semana
Claudio Cajado (PP-BA) disse que mecanismo seria usado quando gastos ficarem desequilibrados em relação às receitas. Fernando Haddad acertou com presidente da Câmara novo cronograma de votação do projeto
Além do piso da enfermagem e do Fundeb, também ficarão fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precatórios, relativos às eleições, recursos do Fundo Amazônia, instituições federais de ensino, entre outras
Na avaliação da ministra do Planejamento, a discussão da reforma tributária se prolongará por, pelo menos, seis meses. Ideia é que projeto seja alinhado pela Câmara e pelo Senado para acelerar a votação
Em entrevista à Globonews, Lira, que deve ser reconduzido à presidência da Câmara nesta quarta-feira (1º), disse que, depois da reforma, projeto substituto ao teto de gastos deve ser a prioridade no Congresso