Entre as propostas em estudo está manter a reoneração e oferecer como contrapartida uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
Proposta se resume a dois textos, que estão guardados a sete chaves pelo secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Mas, segundo informações de O Globo, a regulamentação se resume a do
A votação ficará para depois do feriado prolongado da Casa, que começa nesta quinta-feira (28) e vai até 8 de abril.
"Talvez a área econômica já tenha que rever as projeções modestas de crescimento de PIB deste ano, como aconteceu ano passado", disse o ministro da Fazenda.
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mostra frustração de receitas em cerca de R$ 10 bilhões com as subvenções ao ICMS, por exemplo. Equipe está refazendo as contas.
O mandatário da Fazenda mostrou, na reunião ministerial conduzida pelo presidente Lula ontem, a agenda da Fazenda para este ano. Propostas incluem uma revisão das dívidas dos estados com exigência de contrapartida e pacote para estimular crédito.
Nova proposta foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também propõe corte de 30 para sete atividades das atualmente autorizadas a ter acesso ao programa.
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No começo de funcionamento do programa, 88 atividades eram beneficiadas, mas esse número foi reduzido para 44 no ano passado.
Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo está "disposto" a enviar um projeto de lei para substituir a medida provisória que retoma a tributação.