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ministério da fazenda

Publicado em 9 de fevereiro de 2024

Executivo estuda esticar o prazo para a cobrança integral da reoneração da folha, dando um tempo maior para as empresas se adaptarem. A data para a reoneração completa passaria de 2028 para 2029.

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Publicado em 18 de janeiro de 2024

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (18), documento em que defende a medida provisória elaborada pelo ministro Fernando Haddad, que foi publicada no fim do ano passado.

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Publicado em 18 de dezembro de 2023

Entre as formas de exceção inclusas no texto estão os chamados regimes específicos de tributação, os quais permitirão que determinados setores recolham os novos tributos em um formato diferente daquele que valerá para os demais.

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Publicado em 15 de dezembro de 2023

Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.

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Publicado em 1 de dezembro de 2023

Estimativa foi feita pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Apesar disso, capacidade de arrecadação estaria acima da média dos países da OCDE.

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Publicado em 14 de novembro de 2023

Em entrevista ao programa Em Detalhes, do ICL, Guilherme Mello disse ter "convicção" de que a PEC 45/19 será promulgada este ano. "O Parlamento tem se mostrado muito interessado e parceiro na aprovação dessa e de outras medidas de tributação", afirmou.

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Publicado em 9 de novembro de 2023

Em meio à discussão da mudança na meta do déficit fiscal zero do ano que vem, o ministro da Fazenda explica a parlamentares a importância da proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.

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Publicado em 1 de novembro de 2023

Sem mencionar o nome da empresa beneficiada, o ministro da Fazenda criticou a decisão do STF que contribui para reduzir a arrecadação federal em um momento em que o governo busca ampliá-la.

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Publicado em 25 de outubro de 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o governo vai "ampliar um pouco" o valor previsto ao fundo para atender a pleito dos governadores.

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Publicado em 18 de outubro de 2023

De autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo, projeto está parado no Congresso desde 2017. Proposta quer trazer mais segurança jurídica ao setor de seguros brasileiro.

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