Valor previsto é de R$ 40 bi ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta, mas governadores querem ao menos o dobro desse valor. Eduardo Braga também defende revisão periódica de incentivos a setores da economia.
Hoje, produtos que compõem a cesta básica variam de estado para estado, com o propósito de zerar os impostos dos itens inclusos. Agora, governo precisa definir quais produtos ficarão fora e dentro da cesta nacional. Debate deve ser feito no primeiro semestre do ano que vem
Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, mostra que 46% das emendas apresentadas por parlamentares elevariam os tributos. Do total, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário.
Instituto Sou da Paz e Oxfam elaboraram estudo conjunto, no qual dizem que a "PEC 45/2019 pode oferecer ainda mais benefícios tributários à indústria armamentista e aumentar o volume de armas em circulação", no país. Fazenda diz que vai propor ajustes no texto.
FNP (Frente Nacional de Prefeitos), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e outros prefeitos pedem que o relator da proposta da reforma tributária no Senado acolha mudanças nas regras de arrecadação do IBS e o percentual de participação dos municípios no tributo
Senador Eduardo Braga (MDB) justificou o adiamento pelo número elevado de emendas à reforma tributária. Contudo, votação no Senado mantém previsão para outubro
A reforma tributária é considerada central para a política econômica do governo Lula e deve ser analisada por Comissão no Senado em outubro
"Feita a trava sobre o PIB e sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo. Inclusive em relação às exceções, pois elas têm impacto sobre a carga e na futura alíquota", explicou o senador, que participou de almoço com empresários ontem.
O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021, período em que houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos, o que deixou o topo da pirâmide ainda mais rico
Estudo foi feito com base no texto aprovado na Câmara dos Deputados e leva em consideração período de transição de 50 anos e distribuição da arrecadação de 2022.