A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em 4 de outubro, um novo substitutivo à proposta de emenda à Constituição que abre brechas para a comercialização de plasma humano.
Técnicos da pasta já admitem um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. Faixas em estudo estão entre 20% e 30% para o IVA. Ontem, grupo de trabalho da CAE do Senado entregou propostas para relatório da PEC.
De autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo, projeto está parado no Congresso desde 2017. Proposta quer trazer mais segurança jurídica ao setor de seguros brasileiro.
Relatório do senador Angelo Coronel (PSD - BA) é contrário às modificações feitas pela Câmara na proposta que desonera a folha para 17 setores da economia. Documento volta à pauta na próxima terça-feira (24).
Valor previsto é de R$ 40 bi ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta, mas governadores querem ao menos o dobro desse valor. Eduardo Braga também defende revisão periódica de incentivos a setores da economia.
Hoje, produtos que compõem a cesta básica variam de estado para estado, com o propósito de zerar os impostos dos itens inclusos. Agora, governo precisa definir quais produtos ficarão fora e dentro da cesta nacional. Debate deve ser feito no primeiro semestre do ano que vem
Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, mostra que 46% das emendas apresentadas por parlamentares elevariam os tributos. Do total, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário.
Instituto Sou da Paz e Oxfam elaboraram estudo conjunto, no qual dizem que a "PEC 45/2019 pode oferecer ainda mais benefícios tributários à indústria armamentista e aumentar o volume de armas em circulação", no país. Fazenda diz que vai propor ajustes no texto.
Agropecuária é responsável por 75% das emissões do país. Para André Campedelli, economista do ICL, mercado de carbono amplia as desigualdades entre países e mudança climática existe. "Para melhorar a questão climática, temos que pegar muito mais as questões estruturais", disse.
Decisão vale também para empregado sindicalizado. Em setembro, o STF havia decidido pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial, mas garantido o direito de oposição ao trabalhador que não quiser pagá-la.