A tributação dos chamados fundos dos super-ricos (exclusivos e offshores) já começa a dar os primeiros resultados positivos. Do total arrecadado pelo governo em janeiro, R$ 4,1 bilhões vieram do pagamento de impostos sobre essas aplicações.
No mês passado, a arrecadação federal obtida pela União por meio de impostos e outras receitas teve alta, alcançando R$ 280,63 bilhões, segundo dados divulgados ontem (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 6,67%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em comparação com janeiro de 2023. É o maior valor para meses de janeiro desde 1995, início da série histórica.
À reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou três fatores não recorrentes que incrementaram a arrecadação de janeiro: os recolhimentos de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a tributação de fundos exclusivos e a reoneração dos combustíveis.
Além dos R$ 4,1 bilhões dos fundos exclusivos dos “super-ricos”, mais R$ 4 bilhões vieram de IRPJ e CSLL, pois as empresas que recolhem tributos pelo lucro real têm os primeiros três meses do ano para fazer ajustes do exercício anterior.
Os combustíveis também contribuíram porque tiveram o processo de reoneração de PIS/Cofins concluído em janeiro. Nesse caso, o chefe da Receita disse os efeitos da retomada da tributação serão sentidos com mais intensidade a partir de fevereiro.
Malaquias afirmou também que o desempenho da atividade econômica do mês impulsionou a arrecadação, com destaque para aumento da massa salarial.
Ele também destacou que as entidades financeiras foram a divisão econômica que mais aumentou a arrecadação em janeiro. Foram arrecadados R$ 38,8 bilhões, um aumento de R$ 9,8 bilhões em relação ao mesmo mês de 2023 (um crescimento 33,7%). As atividades auxiliares do setor financeiro aparecem na sequência, com R$ 12,9 bilhões (alta de 19,76% na mesma comparação).
Tributação dos super-ricos está entre as medidas da equipe econômica para elevar a arrecadação
No início deste mês, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia dito que a arrecadação com a tributação dos chamados fundos dos super-ricos causou “surpresa positiva” no governo.
Aprovada pelo Congresso no ano passado, a medida está entre as ações adotadas pela equipe econômica do governo Lula para elevar a arrecadação com o intuito de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 (equilíbrio entre receitas e despesas).
Desde o início do mandato, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) tem chamado a atenção para o que chama de “distorções tributárias”, que são benefícios ou subsídios concedidos a setores ou classes específicas, que acabam drenando recursos dos cofres públicos.
Sobre os fundos offshore, Claudemir Malaquias disse ao Estadão que o Fisco ainda analisa a entrada de receitas desse tipo de investimento.
Pela regra aprovada no ano passado, o contribuinte tem até maio para regularizar a situação, por isso a Receita monitora o ingresso dos recursos e aguarda o resultado de fevereiro para verificar se já houve esse tipo de pagamento.
Nesta semana, a equipe econômica também proibiu a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas), que vinham sendo usados como “rota de fuga” dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo.
A resolução foi editada na segunda-feira passada (19) pelo CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros no país, e terá de ser regulamentada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
