Ao que tudo indica, o pedido do governo brasileiro para que a União Europeia suspenda a implementação da lei antidesmatamento não será atendido. O porta-voz chefe da Comissão Europeia, Eric Mamer, confirmou ontem (18) a aplicação da legislação a partir de 2025, o que deve afetar ao menos 30% das vendas de produtos brasileiros ao bloco.
Em entrevista à GloboNews, ele citou a “urgência ligada a altas taxas contínuas de desmatamento” para justificar a aplicação de novas regras para importação de commodities, como carne e soja. Somente as exportações de carne devem perder 90% das exportações.
O governo brasileiro, por meio dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou no último dia 11 carta a representantes do bloco pedindo que as regras não sejam colocadas em prática.
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário. De modo a evitar impacto em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente a EUDR [Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia] a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, diz trecho do documento. Eles classificaram a nova lei como unilateral, punitiva e discriminatória.
O EUDR barra a importação de itens de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Como diz o trecho da carta, as medidas começariam a ser aplicadas a partir de 30 de dezembro de 2024.
Mamer confirmou o recebimento da carta, mas não quis comentar o tom adotado pelos ministros brasileiros.
Porta-voz da UE diz que lei antidesmatamento será implementada de “maneira imparcial”
À GloboNews, o porta-voz disse ainda que a lei será implementada “de maneira imparcial para que não constitua discriminação arbitrária ou injustificável a produtores de outros países, nem uma restrição disfarçada ao comércio”.
As novas regras foram aprovadas pela União Europeia em junho de 2023 e determinam que todos os produtos importados para o mercado europeu tenham origem conhecida, com relatórios incluindo dados georreferenciados.
A lei veta produtos que venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020, ainda que o corte de árvores tenha sido feito de maneira legal, autorizado pela lei brasileira.
Além da carne e da soja, podem ser afetadas as exportações de couro, café, cacau e produtos florestais como madeira, papel e celulose.
De acordo com a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), somente 10% de toda a carne que o Brasil envia para o mercado europeu está de acordo com as novas regras.
Em 2023, o Brasil exportou mais de 77 mil toneladas de carne para a Europa, o equivalente a mais de R$ 3 bilhões.
Observatório do Clima apoia medida da UE
Na contramão do governo brasileiro, o Observatório do Clima enviou carta à UE apoiando a manutenção da regulamentação já para o início de 2025.
O texto diz que a carta dos ministros de Lula pedindo o adiamento das medidas antidesmatamento sabota a liderança climática do Brasil.
“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP 30 [Conferência do Clima], autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para defender que a UE atrase a implementação da legislação”, diz a nota.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e g1
