O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira (30) que apresentará um pacote de medidas para elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano, o que viabilizará o alcance dos resultados das contas públicas anunciados pela equipe econômica. O objetivo da arrecadação é rever benefícios tributários e passar a cobrar impostos de setores e empresas que, por falta de regras, hoje não pagam, como as apostas eletrônicas. Haddad fez o anúncio durante a coletiva de imprensa sobre as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos.
A proposta para elevar a arrecadação federal não tem nada a ver com a reforma tributária que está em curso, informou o ministro. Portanto, o governo continuará apoiando essa reforma no Congresso. Haddad explicou que são grandes setores que estão à margem do sistema, favorecidos por benefícios, isenções fiscais e até mesmo fraudes.
“Nós temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos e que [esses benefícios] não foram revistos. Temos um conjunto de medidas saneadoras, entre R$ 100 [bilhões] e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Virão novas medidas na mesma direção que vão cobrir o buraco herdado da administração anterior, mas dando foco no crescimento”, completou.
A expectativa é de que as propostas para o aumento da arrecadação federal comecem a ser apresentadas ao Congresso na segunda semana de abril
Crédito: Agência Brasil/ Fabio Rodrigues Pozzebom
Pelo cronograma do Ministério da Fazenda, o projeto que cria o novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na próxima semana. O pacote de medidas arrecadatórias deve ser apresentado na semana posterior.
Haddad declarou que a taxação do setor de apostas eletrônicas é apenas um exemplo. “De uma lista extensa de benefícios indevidos, de fraudes, que vão ser revistas para fechar os ralos do que chamamos de patrimonialismo brasileiro”, afirmou.
O ministro ressaltou que o pacote não vai penalizar absolutamente ninguém que está com seus tributos em dia. Ele afirmou ainda que o governo vai ter uma atuação forte no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a julgamentos que são importantes para a recomposição da base fiscal do país.
Redação ICL Economia
Com informações das agências e notícias
