O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca formas de obter receitas extraordinárias nos próximos anos para aumento de arrecadação de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões e, assim, atingir metas do arcabouço fiscal e equilibrar o orçamento público. No radar do governo, há as alternativas para a arrecadação que estão tramitando no Legislativo, como a atualização de valor de imóveis no Imposto de Renda, uma nova etapa de repatriação de recursos do exterior e também mudanças na tributação de fundos exclusivos, de grandes investidores.
O objetivo do governo é combater a sonegação e acabar com benefícios fiscais a pessoas e empresas já privilegiadas. Com isso, a arrecadação atingiria R$ 150 bilhões a mais só neste ano. “Se decidirmos por uma dessas alternativas, ou uma outra que surgir, isso vai entrar na lei orçamentária com o objetivo de termos um orçamento equilibrado”, declarou o ministro.
Aumento de arrecadação prevê uso de receitas extraordinárias respeitando regra de gastos
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Segundo Fernando Haddad, não há problema do uso de receitas extraordinárias para alcançar metas de resultado primário, fixadas no arcabouço fiscal, até 2026. “Respeitar a regra de gasto [contida no arcabouço fiscal] é uma coisa, atingir o primário [metas fiscais até 2026] é outra. Para atingir o primário, têm várias medidas que vou colocar na lei orçamentária que preveem receitas extraordinárias”, afirmou ministro, de acordo com a reportagem publicada pelo G1.
A discussão sobre a atualização do valor dos imóveis no Imposto de Renda, chegou a acontecer em 2021, no governo do presidente Jair Bolsonaro. O projeto, porém, não foi adiante.
Atualmente, o registro dos imóveis na declaração do Imposto de Renda é feito pelo seu valor original e fica registrado por esse valor ao longo dos anos. Quando se efetua a venda, incide a alíquota de 15% a 22,5% sobre ganhos de capital.
O antigo Ministério da Economia, capitaneado pelo ex-ministro Paulo Guedes, propôs em 2021 reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizasse o valor da propriedade.
Já sobre a repatriação de recursos do exterior, a primeira rodada aconteceu em 2016, no governo da presidente Dilma Rousseff. Com essa medida, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões para ajudar a cumprir a meta fiscal. Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
Na ocasião, 25.011 contribuintes pessoas físicas e 103 empresas aderiram ao programa. A maior parte dos ativos (R$ 163,87 bilhões) foram declarados pelas pessoas físicas. As empresas, por sua vez, declararam R$ 6,06 bilhões em ativos no exterior.
O valor arrecadado foi dividido com estados e municípios. Os estados ficaram com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 24,5%.
Uma nova rodada de repatriação tem potencial para gerar uma receita extra com o recolhimento de impostos.
A tributação de fundos exclusivos – uma das medidas analisadas para aumentar a receita – já estava sendo considerada pelo governo. Mas, segundo o blog da jornalista Julia Dualibi, colunista do g1, deve ficar para o segundo semestre deste ano, no âmbito da reforma do Imposto de Renda. Fundos exclusivos são aqueles formados por grandes investidores. A ideia seria tributá-los com uma periodicidade e não só no resgate.
A previsão é que o modelo a ser apresentado pelo governo seja semelhante ao regime de “come-cotas”, já presente dos fundos de investimentos tradicionais. Ou seja, os investidores serão cobrados semestralmente, no último dia útil dos meses de maio e de novembro. Atualmente, nos fundos de investimento exclusivos, o imposto só é recolhido no momento do resgate.
A proposta começou a ser discutida durante o governo Temer, chegou a ir para o Congresso, mas não avançou. O governo estima que seriam arrecadados cerca de R$ 10 bilhões com a tributação.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
