O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ontem (24) que a versão do novo arcabouço fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados ficou “mais apertada” e, portanto, mais desafiadora para o governo federal nos próximos anos. Por outro lado, ele disse haver condições para que a proposta seja cumprida.
Ontem, a Câmara concluiu a votação do substituto do projeto apresentado pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), rejeitando os destaques apresentados para mudar trechos da proposta. Agora, o projeto segue para votação no Senado.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro argumentou que o Executivo precisa de algumas exceções em 2024 para acomodar um crescimento de despesas já contratado para o ano que vem, como o piso piso da enfermagem e a retomada da vinculação dos pisos de saúde e educação à arrecadação.
“O grande desafio é 2024. Todas as coisas atípicas entram em 2024. É um ano difícil. Trazer o piso da educação, da saúde, óbvio, é meritório, mas traz um desafio fiscal grande. Isso se combina com o piso da enfermagem. São meritórios, mas fiscalmente eles trazem desafios. Tudo isso pressiona. Por isso, 2024 é um ano mais difícil. Depois as coisas vão ficando melhores”, disse Ceron à Folha.
“Então, o que é o mais adequado fazer? Eu elevo essa banda [de crescimento da despesa] para 3%, 3,5% para frente, ou eu faço um ajuste para acomodar as distorções que existem no momento? Tem eventos atípicos que precisam ser incorporados, e dali a gente segue”, complementou o secretário.
A proposta originalmente feita pelo governo é que o crescimento do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país.
A equipe econômica do governo Lula tinha a expectativa de alcançar a alta de 2,5% no primeiro ano de vigência do novo arcabouço, que substituirá o teto de gastos, ainda em vigor, o que seria suficiente para acomodar o avanço mais forte de alguns gastos obrigatórios. Mas mudanças feitas pelo relator acabaram restringindo esse potencial.
Em seu texto, Cajado impôs que o governo siga a regra geral na elaboração do Orçamento de 2024, mas com a possibilidade de abrir créditos adicionais ao longo do ano que vem, caso a arrecadação surpreenda de forma positiva.
Pelos cálculos de técnicos do Congresso, o dispositivo pode dar uma folga adicional ao governo de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões.
Apesar das ressalvas, secretário do Tesouro acredita que arcabouço fiscal “ficou melhor no médio e longo prazo”
Sobre as mudanças incluídas no projeto, as quais foram acompanhadas de perto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi ao Congresso várias vezes para negociar com as lideranças da Casa, Ceron avaliou que, de modo geral, a proposta ficou “mais consistente”.
“Tecnicamente, acho que é mais adequado tratar a exceção no primeiro momento, e depois você incorpora [na regra definitiva], como ficou [no texto]. Acho que as dinâmicas estão adequadas, a regra ficou melhor para médio e longo prazo. Ele está mais consistente”, disse Ceron à Folha.
Na avaliação dele, o ajuste feito neste momento seria único e vinculado à obtenção de receitas, e o percentual de 2,5% estipulado como teto para o avanço da despesa nos períodos seguintes seguiria em linha com a taxa de crescimento econômico do Brasil no longo prazo. Por outro lado, se a alternativa fosse elevar o teto da banda de correção dos gastos, isso poderia criar um problema de sustentabilidade para a regra.
A concessão do espaço extra não é automática, segundo o secretário, e o governo precisará obter um forte aumento de receitas no ano que vem para conseguir usufruir do benefício.
Pelos cálculos de Ceron, a alta terá de ser ao menos 5% acima da inflação, portanto, mais do que os 3,6% estimados pelo Congresso. Isso porque 70% de 3,6% resulta nos 2,5% de limite de expansão das despesas.
Mas esses não são os únicos fatores que o governo precisará observar ao abrir os créditos adicionais autorizados pelo arcabouço em 2024.
“Isso só pode acontecer se você cumprir o primário. Não se pode esquecer disso. Você não pode executar essa despesa se não for cumprido primário”, reforçou.
O governo estipulou a meta de zerar o déficit primário em 2024 (despesas e receitas em valores equivalentes). Pelas contas do secretário do Tesouro Nacional, a arrecadação federal precisa crescer mais de 4% acima da inflação para que o governo consiga cumprir o seu intento.
Como o governo prevê um crescimento de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, a tendência é que esse crescimento puxe a arrecadação.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
