Depois de aprovar o projeto do novo arcabouço fiscal com ampla margem favorável ao governo, a Câmara dos Deputados promoveu um verdadeiro “tratoraço” no meio ambiente e no Ministério dos Povos Indígenas ontem (24), patrocinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o intuito de mostrar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem é que manda no país. Ou seja, a fatura pela aprovação da nova regra fiscal já começou a chegar, em um claro sinal de que o caminho do governo Lula não será fácil com o Congresso que está aí.
Em uma só tacada – e sem aviso prévio às lideranças da Câmara -, a Câmara promoveu o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao retirar da alçada da pasta o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Isso em um momento em que a ministra Marina Silva já vem sofrendo desgastes depois de o IBAMA ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ter barrado um projeto da Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas.
A retirada do CAR da alçada do Meio Ambiente foi patrocinado pela bancada ruralista com apoio do relator da medida provisória (MP) dos ministérios, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A ideia da bancada era impedir que o instrumento continuasse sob o controle de Marina. Agora, o CAR será transferido para a pasta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, chefiada por Esther Dweck.
O Meio Ambiente também perdeu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que vai para o Desenvolvimento Regional. O relatório teve o endosso do governo. Contudo, as mudanças ainda precisam ser aprovadas pelos plenários de Câmara e Senado.
Outro baque foi o afrouxamento das regras referentes ao Código Florestal, que teve 364 votos contrários às mudanças sugeridas pelos senadores, que aumentariam a segurança ambiental, e 66 votos favoráveis. O governo orientou voto a favor da flexibilização. A bancada do PT, por exemplo, deu 35 votos nessa direção e 14 contrários. A matéria, agora, vai à sanção presidencial.
O Senado havia aprovado a MP da Mata Atlântica, derrubando emendas da Câmara que permitiam, por exemplo, a supressão de vegetação em caso de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto ou sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio; dispensa da obrigatoriedade de zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação quando estiveram situadas em áreas urbanas; e dispensa de consulta a conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para uso do solo em margens de rios e lagos.
A pá de cal veio com o Marco Temporal. Foi aprovada a urgência do texto que estabelece o marco temporal da promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, outro ponto que provoca a reação de ambientalistas. A votação tira a necessidade de o projeto passar por comissões e o mérito da proposta já deve ser analisado em plenário já na semana que vem.
Sobre esse tema, o governo também liberou a bancada para que votasse como quisesse, o que contrariou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que admitiu frustração com o governo Lula, eleito sob a bandeira de proteção ambiente e dos povos originários.
Agora, a estrutura que demarca as terras está sob a responsabilidade da pasta da Justiça, comandada por Flávio Dino, amigo pessoal de Sonia Guajajara.
Comentarista do ICL diz que desmonte do Meio Ambiente mostra que “Congresso quer ditar os rumos do país”
O jornalista e comentarista de política do ICL Notícias Guilherme Amado disse, na edição desta quinta-feira (24) do programa veiculado diariamente pelo YouTube, que o tratoraço promovido pela Câmara sob o patrocínio de Lira mostra que “o Congresso quer ditar os rumos do país”. “[O Congresso] quer governar, quer ser o protagonista, [dizer] quem manda somos nós, ‘você [governo Lula] vai fazer o que eu deixar’. Isso é novidade? Não é novidade”, disse.
Segundo ele, todo mundo sabe como pensa e age o presidente da Câmara. “Quem pensava diferente estava vivendo em outra dimensão. Quem achava que o Arthur Lira seria de esquerda com o governo Lula, pensou errado. O arthur lira é uma pessoa de direita. Ele vai fazer o que puder para aprovar pautas de direita. Não tem Lira lulista, esse Lira não existe”, enfatizou.
No entanto, o jornalista também pontuou a fragilidade da articulação do governo nessas questões. “O governo deixou a base votar com a oposição. Isso mostra uma articulação política débil, uma articulação política muito fraca, que acha que precisa liberar a base para não ter o esforço de arregaçar as mangas para conseguir que a base vote matérias de interesse do governo. Tiraram o CAR do Ministério do Meio Ambiente e demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas, temas importantes para o governo”, lembrou.
A votação de ontem teve reação da ministra do Meio Ambiente. Marina criticou o iminente esvaziamento de sua pasta, e enfatizou que a credibilidade de Lula não será o suficiente para garantir a boa imagem ambiental do país no exterior.
“Vão questionar: ‘Mas a sua lei não permite, as estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é essa que você ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu’. E isso vai fechar todas as nossas portas’, disse Marina, que foi convidada a falar na comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo, site Metrópoles e ICL Notícias
