O projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e que é defendido pelo governo federal tem ao menos um ponto de convergência até o momento: a adoção de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no modelo dual, ou seja, com duas alíquotas de impostos. A afirmação é do coordenador do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
O parlamentar participou de um encontro ontem (29) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ocasião em que o assunto foi discutido.
A proposta do IVA dual prevê a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois impostos — um de competência federal, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios. Em relação ao IVA único, a substituição seria integral, com a unificação dos cinco impostos em um só.
Mas, de acordo com Lopes, há mais aceitação para o modelo da primeira proposta, que inclui divisão federal, estadual e municipal.
“Você tem mais convergência pro IVA dual (…) [é] melhor para o modelo, para pactuações, convergências, neste momento, vai acabar sendo mesmo o IVA dual”, disse o coordenador do GT.
A ideia é que, com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passem a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Para relator da proposta de reforma tributária, IVA com alíquota única seria melhor para o Brasil
Já na opinião do relator da proposta da reforma tributária, o IVA único seria melhor para o país, mas não há “problema” em adotar o modelo dual se “politicamente for o caminho”.
A posição dele é semelhante à do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, nomeado para acompanhar de perto as negociações sobre o tema, que é considerado crucial, ao lado do arcabouço fiscal, pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator explicou ainda que não há consenso entre os governadores sobre o tema, mas que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) está trabalhando com o grupo para construir uma posição uníssona dos estados.
A intenção do grupo de trabalho é apresentar o relatório na próxima segunda-feira (6), com as diretrizes da proposta.
Nesta terça-feira (30), há uma reunião agendada do grupo de trabalho para “começar a fechar consensos”, inclusive sobre a adoção ou não de um modelo de IVA dual.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site G1
