O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou hoje (5) que concorda 95% com a PEC (Proposta de Emenda da Constituição) de reforma tributária que tramita na Câmara. A declaração foi feita ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião entre os dois em Brasília mais o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), na sede da pasta, em Brasília..
Tarcísio afirmou que o estado de São Paulo será “parceiro” na aprovação do texto, mas disse que faltam ajustes em “pontos fáceis”. “Eu acho que tá muito fácil construir o entendimento. São Paulo vai ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária. Nós estamos aqui para isso, para gerar convencimento. A gente sabe que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil. Eu diria que a alavanca que está faltando agora, para a gente ter um impulso, os pontos nossos são fáceis de ser ajustados”, disse.
Por sua vez, o ministro da Fazenda disse que a reforma tributária “é um jogo de ganha-ganha”, em que “todo mundo vai ganhar, porque o Brasil vai ganhar”, disse Haddad ao lado de Tarcísio.
O ministro acrescentou que a ideia do governo é aprovar a matéria com mais votos do que o necessário. Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de 308 deputados, em dois turnos de votação. “Nós queremos superar o número mínimo, é um projeto de país em curso”, explicou.
Ontem, integrantes do chamado Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) e do Cosud (Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste) participaram de uma reunião em Brasília, para discutir os detalhes da reforma tributária.
Um dos principais imbróglios é em torno do chamado Conselho Federativo, colegiado previsto na PEC da reforma, e que ficaria responsável pela arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal.
O conselho, formado por representantes de estados e municípios, faria o recolhimento no novo imposto e o repasse das receitas devidas a cada ente da federação, já considerando a migração da cobrança para o destino — isto é, para onde ocorre o consumo de bens e serviços. Hoje, parte do recolhimento é feito na origem, onde ocorre a produção de bens e serviços. Estados produtores são alguns dos que mais resistem à instituição do colegiado.
Além de Freitas, participaram na reunião de ontem Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG), além de parlamentares desses estados.
O governador de São Paulo era um dos que liderava a ofensiva com setores que querem adiar a votação da reforma, seguindo na contramão da maioria dos empresários e economistas que se manifestam em favor da reforma tributária.
Lira mobiliza lideranças pela reforma tributária e relator diz buscar acordo possível com estados
O impasse gerado pelos governadores contrários à reforma, às vésperas da votação da proposta na Câmara, fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mobilizasse os líderes partidários a reunir deputados em Brasília e já começa a “contar votos” pela reforma. Lira, que quer fazer da reforma um legado de seu mandato à frente da Câmara, tem pressa.
Em outra frente, o relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos.
Além do Conselho Federativo, ele tenta pacificar outras aspectos levantados pelos governadores, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.
Ribeiro destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está “nos ajustes finais”. “Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, afirmou.
O relator da PEC confirmou a intenção de iniciar a votação da proposta nesta semana e ressaltou que a análise da reforma independe da votação do projeto sobre o voto de desempate nas decisões do Carf (PL 2384/23), que tranca a pauta de votações. “São discussões distintas”, destacou.
A reforma tributária é uma das pautas do chamado esforço concentrado que a Câmara dos Deputados está fazendo nesta semana. A ideia é votá-la antes do recesso legislativo, que se inicia em 18 de julho.
Redação ICL Economia
Com informações do G1, da Folha de S.Paulo e da Agência Câmara
