O imbróglio envolvendo a reforma tributária frustrou as expectativas do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), de que o Parlamento brasileiro viveria uma semana intensa para votação do pacote econômico do Executivo. Com todas as atenções voltadas à reforma, a proposta de retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o arcabouço fiscal ficaram escanteados.
Havia uma promessa de que o Projeto de Lei do Carf seria votado a partir de segunda-feira (3), pois já teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Porém, o trancamento não impede a discussão de PECs.
No domingo passado (2), Lira reuniu o colégio de líderes da Câmara para definir a pauta de votação da primeira semana de julho, mas, diante do impasse vivido com governadores e prefeitos contrários a determinados aspectos da reforma tributária, a agenda mudou.
Em entrevista à Globonews nesta quarta-feira (5), Lira disse que o foco da Câmara, neste momento, é a reforma tributária. Ele destacou que o Carf é importantíssimo para servir de fonte de recursos para o arcabouço e que o texto está sendo discutido entre o relator e as bancadas.
O presidente da Câmara acredita que a proposta que retoma o voto de qualidade no conselho ainda pode ser votada nesta semana. Sobre o arcabouço, ele deu indicações de que as modificações feitas pelo Senado poderão ser analisadas mais para a frente.
“O projeto do arcabouço, na sua maioria, está pacificado, e quero ser sincero, ainda não me reuni com os líderes sobre o assunto, pois temos a reforma tributária e o Carf. Vamos ver ainda a posição partidária sobre a manutenção ou não do que foi modificado pelo Senado”, explicou.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, o Congresso aprovou que, em caso de empate no julgamento de conflitos tributários no Carf, a vitória passaria a ser do contribuinte. A medida beneficiava principalmente grandes devedores de impostos. Isso fez com que o governo abrisse mão de receitas que poderiam beneficiar 41 milhões de famílias somente em 2022. O governo Lula quer mudar esse dispositivo que drena recursos dos cofres da União.
Relator do projeto do Carf diz que proposta ainda será modificada até a votação em plenário
O relator do projeto sobre o voto de desempate nas decisões do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), afirmou que a proposta ainda será modificada até a votação no plenário. O conselho é a última instância administrativa das punições da Receita Federal.
“O Carf é um tema complexo, cheio de particularidades. O relatório traz muitas inovações e vai possibilitar um bom debate. Estou aberto às sugestões, e haverá uma evolução na formatação do texto em plenário”, anunciou.
Por sua vez, o presidente da Câmara disse que o projeto (PL 2384/23) deve ser analisado em plenário durante a semana. “O Carf já está em discussão. A gente só precisa ter tempo, não vota hoje (terça-feira, 3) porque ainda não foi discutido com todas as bancadas, mas temos sessões convocadas até sexta-feira. De hoje até sexta, espero ter êxito em todas as matérias”, declarou.
O texto do relator propõe a possibilidade de regularização espontânea de irregularidades tributárias. “O contribuinte leva à Receita o débito não autuado ainda pela Receita e ganha a possibilidade de parcelamento”, disse Pereira.
Ele explicou que essa denúncia espontânea não pode ser considerada um novo Refis, por se tratar de irregularidades que sequer foram autuadas pela Receita.
Outra mudança defendida pelo relator é a possibilidade de parcelamento pelo contribuinte. “Quando o Carf chegar ao empate, terá a decisão pró-Fisco, mas dando ao contribuinte vantagens na negociação do seu debito: abate de juros e multa, e o direito ao parcelamento”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Câmara
