A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (23) a MP (Medida Provisória) que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320, com apenas um voto desfavorável do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e outros 439 favoráveis. A mesma medida também determina o aumento na isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 2.640.
O reajuste já está valendo desde maio passado, mas, se a MP não fosse votada, perderia a validade na próxima segunda (28). Agora, o texto seguirá para o Senado, que deve apreciá-lo ainda nesta semana.
Inicialmente aprovada em comissão mista no último dia 8, havia sido incluída na medida a taxação de empresas offshores, que foi motivo de atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse trecho foi retirado da MP aprovada ontem.
Também está previsto na MP o estabelecimento de uma política de valorização do mínimo proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha eleitoral, a política de valorização vigorou em gestões petistas no Palácio do Planalto.
Durante a discussão da medida provisória, deputados governistas ressaltaram a retomada do aumento real do mínimo nacional.
“É com aumento real que a gente muda a vida do povo. Nos nossos governos, o salário mínimo cresceu 77%”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a política de valorização do mínimo beneficiará a maioria da população. “O Brasil tem pressa para ter um reajuste real do salário mínimo”, disse.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o valor poderia ser maior, mas considerou urgente a política de valorização.
Taxação de offshores excluída da MP do salário mínimo será retomada em outro projeto
A taxação de offshores será retomada em outro projeto de urgência constitucional (trancando a pauta da Câmara em 45 dias), a ser enviado pelo Executivo.
Esse acordo foi anunciado por Lira na terça-feira (22) e confirmada pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
A simples exclusão do trecho das offshores, porém, poderia gerar um problema na sanção da correção da tabela do IRPF. Lula teria de vetar a medida, que foi uma promessa de campanha, ou precisaria encontrar outra fonte de compensação, a ser lançada no momento da sanção da nova lei.
Por essa razão, o secretário-executivo da Fazenda explicou que o governo vai propor a tributação dos fundos exclusivos, também chamados de fundos dos “super-ricos” via MP, que tem vigência imediata.
O texto deve trazer um dispositivo que incentiva os detentores desses recursos a atualizar o patrimônio dos fundos recolhendo uma alíquota reduzida, de 10%, sobre os rendimentos obtidos nos últimos anos.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo e da Agência Câmara
