A reforma tributária, como aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, poderia gerar ganho de receita a 82% dos municípios do país, segundo estudo publicado nesta segunda-feira (28) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O texto tramita no Senado e deve ser sancionado até o fim deste ano.
O estudo leva em consideração a distribuição arrecadatória de 2022. Com base nisso, no caso dos estados, 60% sairiam ganhando. Dois terços (67%) da população nacional vivem nas cidades que sairiam ganhando.
Mesmo as prefeituras e os governos estaduais que saem perdendo poderão experimentar ganhos no longo prazo, segundo o economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, que atua como assessor econômico da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul.
Na hipótese mais pessimista, a instituição concluiu que nenhum estado brasileiro ou, no máximo, 32 cidades do país terão perda de arrecadação. E isso vai acontecer após um período de transição de 50 anos previsto no projeto, ou seja, os efeitos da reforma não são do dia para a noite.
“Quando falamos que 82% dos municípios e 60% dos estados ganham, e os demais perdem, é perder fatia no bolo de arrecadação”, disse Gobetti. “Parte dos perdedores também poderão ganhar, no caso de o efeito do crescimento econômico sobre o bolo da arrecadação ser maior”, completou o economista.
Além do pesquisador do Ipea, o estudo também foi elaborado pela economista Priscila Kaiser Monteiro. Dentro do cenário pessimista traçado pelos dois, foi considerado como parâmetro um crescimento econômico médio de 1,5% ao ano nas próximas décadas, abaixo dos 2,1% verificados na série histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com início em 1995.
Em um cenário com expansão de 2,5% ao ano, o número de municípios perdedores cairia para cinco, com efeitos que só seriam sentidos após mais de 30 anos. Na hipótese de crescimento superior a 0,9% ao ano, nenhum estado teria perda de arrecadação.
A boa notícia é que, independentemente do crescimento projetado, as cidades mais pobres, pequenas ou grandes, são as mais beneficiadas com a nova regra de distribuição da arrecadação.
Recentemente, outro estudo do Banco Mundial mostrou que uma reforma tributária com alíquotas reduzidas apenas para saúde, educação e parte da cesta básica por meio de isenção de produtos e do cashback reduziria pela metade os impostos pagos pelos 10% mais pobres. De acordo com o estudo, haveria um aumento da carga tributária apenas para os 20% mais ricos.
No caso do estudo do Ipea, os cenários traçados não consideram a possibilidade de que as mudanças no sistema tributário levem a um crescimento adicional da economia no período avaliado.
AM, ES, MT e MS e cidade de SP vão perder espaço no bolo de arrecadação com a reforma tributária
Um ponto importante a respeito da reforma tributária que tramita no Congresso está o fato de que o texto institui que a arrecadação vai levar em consideração o local onde está o consumidor, e não mais a sede da empresa ou do prestador de serviço.
Além de acabar com o que se chama hoje de “guerra fiscal” entre estados e municípios, a mudança provocará uma redistribuição do bolo em favor dos municípios com menor arrecadação per capita.
Levando em conta esse critério, o estudo do Ipea mostra que Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul serão os mais impactados pela redistribuição do bolo da arrecadação, uma vez que o crescimento dessas localidades ficará abaixo da média nacional durante o período de transição pela simulação feita. Para esse cálculo, foi considerado um crescimento médio do PIB de 1,5% ao ano.
Pelas contas dos pesquisadores, teriam crescimento ligeiramente abaixo da média nacional Roraima, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
No entanto, o pesquisador do Ipea fez uma ressalva: “Muitos desses estados que são apresentados como perdedores, dependendo do impacto positivo da reforma, podem se transformar também em ganhadores”, afirmou Gobetti, que estima em 90% as chances de São Paulo ser beneficiado pelas mudanças.
Isso porque regiões que consomem mais do que produzem vão arrecadar mais. Esse é o caso das chamadas cidades-dormitórios, por exemplo, o que inclui alguns municípios próximos à capital paulista e cidades de Goiás no entorno do Distrito Federal. O mesmo ocorre em grande parte do Norte e Nordeste.
Por outro lado, há risco de queda de arrecadação em municípios que são sedes de refinarias de petróleo, hidrelétricas ou de grandes empresas de serviços, como é o caso de Paulínia e Francisco Morato.
Lembrando que a regra de distribuição dos recursos mudará aos poucos durante uma transição de 50 anos — que não tem impacto nas vidas dos contribuintes, só dos entes públicos. Ademais, há ainda um seguro contra perdas de receita.
O estudo não considerou o impacto dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação de benefícios fiscais sobre essas regiões.
A nota técnica do Ipea ressalta ainda que, pelas regras de transição, as cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e da Folha de S. Paulo
