Em vez de utilizar uma alíquota para impor um limite para o imposto sobre o consumo que será criado na proposta de reforma tributária que tramita no Senado, o relator do projeto na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai sugerir que o limite seja estabelecido por um percentual sobre o PIB (Produto Interno Bruto).
“Precisa ter o poder limitador de tributar muito claro no comando constitucional. Isso é uma carga tributária em relação ao PIB. Feita a trava sobre o PIB e sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo. Inclusive em relação às exceções, pois elas têm impacto sobre a carga e na futura alíquota”, afirmou o senador ontem (28), durante o evento Almoço-Debate LIDE, que reúne 400 empresários para tratar da reforma. “É inteligente para o sistema ter a limitação sobre a carga.”
Enquanto parlamentares do setor produtivo defendem um percentual limite para os dois principais tributos sobre o consumo criados que serão criados pela reforma – o CBS e IBS -, próximo de 25%, a Fazenda alega que isso pode gerar um problema nas contas públicas. Além disso, não está clara a quantidade de exceções que podem efetuar essa carga.
Estudo da pasta mostra que a alíquota necessária para manter a arrecadação dos principais tributos tratados na reforma no patamar de 12,45% do PIB, média do período 2013-2022, com as exceções aprovadas na Câmara, estaria entre 25% e 27%.
Braga afirmou que não é possível saber com exatidão qual a alíquota para manter a carga, mas que é necessário limitar o poder de tributação de forma clara no texto constitucional.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu um limite na alíquota. Ele foi questionado sobre isso no evento da LIDE, no qual também participou.
“É preciso ter uma trava. O que não se pode ter é limitador para a arrecadação”, afirmou Pacheco, citando a possibilidade de tratar a questão por meio de alíquota ou correlação com o PIB.
Governadores vão ao Senado para discutir mudanças na proposta de reforma tributária
Nesta manhã (29), governadores estiveram no Senado para discutir a PEC 45/2019 da reforma tributária. Todos os 27 executivos estaduais foram convidados, mas nem todos confirmaram presença. O debate prosseguia até o início desta tarde, com transmissão ao vivo pela canal da TV Senado.
A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera “prioridade” ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.
Estamos discutindo uma opção política por uma tributação unificada e pela agregação da federação em torno de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. Para isso, há sacrifícios. Isso acaba impondo o reconhecimento de todos os entes de que o recurso é para o Estado brasileiro, e deve ser repartido dentro da realidade de cada um. A reforma deve estar norteada num ânimo de ceder, não de conquistar”, disse Pacheco.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado ontem (28), que levou em conta a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, mostra que a proposta poderia gerar ganho de receita a 82% dos municípios do país e, no caso dos estados, 60% sairiam ganhando. Para os cálculos, foi usada como base a distribuição arrecadatória de 2022.
Pacheco defende discutir gasto público após aprovação da reforma tributária
O presidente do Senado defende que o gasto público seja discutido depois da reforma tributária, o que poderia acontecer via reforma administrativa ou de medidas que não sejam tratadas exatamente por este nome.
Para ele, a própria limitação da carga tributária sobre o consumo obrigará União, estados e municípios a reverem suas estruturas de gastos.
“Pode até não ser com esse estigma e essa nomenclatura, mas podemos discutir questões relacionadas aos funcionários públicos”, afirmou Pacheco.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo e Agência Senado
