De acordo com a projeção incluída na proposta do Orçamento de 2024, já enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas deverão atingir 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Em relação ao arrecadado em 2023, o aumento projetado de um ano para o outro é de R$ 282 bilhões – cerca de 15% a mais.
Reportagem do G1 aponta que, em valores correntes, a expectativa do governo para 2024 é de que a arrecadação líquida atingirá R$ 2,19 trilhões no ano que vem, contra R$ 1,90 trilhão em 2023 (dado revisado), e deverá ser a maior arrecadação em 14 anos – ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Lula, em 2010.
Essa comparação leva em conta a receita corrente líquida – o que sobra da arrecadação após as transferências a estados e municípios e pode ser usado pelo governo federal.
Arrecadação maior prevista no Orçamento de 2024 não é sinônimo de mais carga tributária
Embora a expectativa do governo seja de elevar a receita líquida na proporção do PIB, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a intenção do governo não é aumentar a carga tributária. Para o ministro, as ações visam acabar com benefícios concedidos a alguns setores e segmentos da sociedade no passado e, assim, financiar o aumento de gastos sociais promovido pelo governo.
Em declaração em março, Haddad já havia dito que o aumento da arrecadação não se dará por criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes. “Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamentos”, afirmou.
Para os técnicos do governo, o aumento da arrecadação líquida, é uma necessidade para reequilibrar o orçamento.
Medidas para aumentar a arrecadação
O governo também busca aumentar a arrecadação em 2024 com medidas para elevar o montante em R$ 168 bilhões, conforme anunciou na última semana. Entre as ações para impulsionar as receitas, estão a tributação de “offshores” no exterior e de fundo exclusivos, anunciada recentemente. Também contam da lista medidas anunciadas e contabilizadas anteriormente no decorrer deste ano, como a retomada do voto de qualidade no Carf, colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
O objetivo das medidas para aumentar a arrecadação é buscar um déficit zero nas contas do governo, que consta no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, desse total de R$ 168 bilhões, somente somente R$ 124 bilhões ficarão com o governo. O restante será repassado aos estados e municípios por meio de transferências constitucionais.
Comparação histórica do PIB e da arrecadação
Para fazer uma comparação histórica, os analistas econômicos preferem usar a proporção entre a arrecadação e o PIB.
Neste caso, a comparação indica que, se confirmada a projeção de arrecadação líquida para 2024, será a segunda maior da história, perdendo apenas para o recorde de 20,2% do PIB em 2010. A média também ficará bem acima da registrada entre 1997 e 2022 (anos já fechados) – que é de 17,8% do PIB.
Com o princípio de que o orçamento seja equilibrado (sem déficit), o governo projeta que as despesas totais do governo somarão R$ 2,19 trilhões – o mesmo patamar da receita. Com isso, a relação despesa versus PIB também ficaria em 19,2%.
Analisando a série histórica, o gasto total projetado para 2024 está acima da média de 1997 e 2022 (anos fechados) que foi de 17,4% do PIB, de acordo com dados do Tesouro Nacional.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
