Os deputados aliados ao governo Bolsonaro na Câmara, tendo à frente o presidente da Casa, Arthur Lira, tentam suspender o aumento na conta de luz já aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ser praticado, ainda este ano, pelas distribuidoras nos estados.
Na última terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que estabelece a suspensão desses reajustes. Foram 410 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. A urgência foi pautada pelo presidente da Câmara e, com a aprovação da urgência, fica dispensada a discussão do projeto nas comissões da Casa, indo diretamente para o plenário (ainda não foi marcada data para a votação).
O projeto suspende especificamente os efeitos de uma decisão da Aneel para reajuste no Ceará. Mas, de acordo com Lira, a intenção é ampliar os debates sobre o tema para outros estados. Em entrevista ao Valor Econômico, Lira confirmou que o Legislativo trabalha para pressionar a Aneel a rever reajustes autorizados na conta de luz com base em possíveis “pontos subjetivos dos contratos”.
Em ano de eleições, o aumento na conta de luz tira votos dos candidatos e, com a urgência do projeto, os parlamentares pressionam para abrir espaço às negociações que possam reduzir o tamanho do reajuste em 2022 ou mesmo alongá-lo, transferindo parte dele para o ano que vem.
Setor reage a adiamento do aumento na conta de luz
Após a votação do requerimento, o setor reagiu imediatamente. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira, afirmou ao Estadão que a medida é quebra de contratos e pode causar “danos importantes para o setor elétrico”. Ele não descartou uma eventual judicialização caso o decreto avance no Congresso.
Em nota, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) também reagiu à pressão da Câmara, considerando que o projeto em tramitação é uma “afronta ao processo regulatório do setor elétrico”. A associação considera que os consumidores são os principais interessados em reduzir os custos de energia. “Mas isso não pode ser feito por meio de uma canetada, muito menos com a intromissão do Congresso no trabalho de uma agência reguladora, como é a Aneel”, criticou.
A Anace acusou parlamentares que, segundo a associação, reclamam do aumento na conta de luz e, ao mesmo tempo, “inserem jabutis” em projetos de lei do setor.
Os “jabutis” criticados são emendas incluídas no PL 414/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Essas emendas são vistas com preocupação pelo setor, uma vez que propõem a recontratação de termelétricas caras e a construção de gasodutos subsidiados pelo setor elétrico e/ou pelo Tesouro, com fortes impactos para os consumidores e/ou para os contribuintes brasileiros.
Redação ICL Economia
Com informações do Estadão Conteúdo e demais agências
