A equipe econômica do governo Lula pode aceitar novas alíquotas diferenciadas para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que estão sendo discutidas no projeto de reforma tributária (PEC 45/19) que tramita no Senado. A ideia em estudo é contribuir para manter a competitividade de alguns setores, como agronegócio, eletrônicos ou empresas aéreas, que alegam sofrer com a competição externa.
Segundo informações do blog da jornalista Ana Flor, no G1, técnicos do Ministério da Fazenda, após se reuniram com parlamentares, admitiram um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo, chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre bens que fazem mal à saude e ao meio ambiente.
Segundo informações do blog, os técnicos admitiram estudar faixas de alíquotas de 20% e até 30% para o IVA, que seguiria com um peso global entre 25 e 27,5%.
O projeto aprovado na Câmara previa uma alíquota com redução de 60% para a educação, por exemplo. Mas os senadores estudam mudanças no projeto que o farão voltar à apreciação dos deputados.
Ontem (19), o coordenador do grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sobre reforma tributária, senador Efraim Filho (União-PB), entregou sugestões ao relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A reunião no colegiado consolidou as conclusões sobre o tema após uma série de sete audiências públicas e finalizou os trabalhos do grupo criado para estudar o Sistema Tributário Nacional.
Braga deve apresentar seu relatório no próximo dia 24 (terça-feira) e que a PEC seja votada em novembro.
Há alguns pontos que ainda precisam ser pacificados na proposta, como encontrar uma fórmula para manter a competividade da Zona Franca de Manaus e a questão do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional).
Ontem (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu agilidade ao Congresso na votação do texto em palestra durante um congresso promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
“A reforma tributária talvez seja a coisa mais importante que tenhamos pela frente do ponto de vista constitucional. Estou muito confiante que o Congresso Nacional concluirá esse trabalho. A Câmara fez um bom trabalho no primeiro semestre. Há um clima no Senado também para endereçar essa votação ainda neste ano”, disse o ministro.
GT da reforma tributária propõe preservar federalismo do Conselho Federativo do IBS
Entre as propostas entregues ontem pelo coordenador do grupo de trabalho da reforma no Senado, está preservar o federalismo na atuação do Conselho Federativo, que será criado para gerir e distribuir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre os entes da federação. O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e será recolhido de modo unificado ante o conselho.
Apesar de a entidade ser composta apenas por representantes de estados e municípios, Efraim sugeriu limitar a participação da União no seu funcionamento.
“Uma grande preocupação é exatamente a participação da União. Ela não participa do Conselho, mas em determinados momentos terá, de forma extraordinária, que estar presente principalmente quando for para uniformizar a linha de ação. A sugestão é que [haja] uma participação [da União] em caráter extraordinário apenas nas matérias que sejam comuns”, disse Efraim.
Além do IBS, a reforma tributária cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir o PIS/Pasep e Cofins, e o Imposto Seletivo (imposto do pecado). Cada novo tributo terá um período de transição.
A CBS e o IBS são formas de IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que tributa apenas as etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço, sem incluir no cálculo um tributo já pago em uma operação anterior. Por isso é chamado de não cumulativo.
Sobre esse aspecto, Efraim disse que o trecho da atual proposta que condiciona a compensação “à verificação do efetivo recolhimento” gera dúvida.
Na opinião dele, o texto deve deixar claro que, caso um imposto já tenha sido pago em fase anterior do processo produtivo, o contribuinte será automaticamente compensado.
As regras sobre a distribuição do IBS pelo Conselho Federativo aos estados e municípios terão uma longa transição de 50 anos (de 2029 a 2078). A data tem sido questionada por parlamentares, como Efraim e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que propõem mudança para 30 anos de duração.
Após a reunião na CAE, Braga afirmou em coletiva de imprensa que não mudará o prazo. Segundo ele, “existem estados que não suportariam essa redução”.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Senado e o Blog da Ana Flor, do G1
