A meta fiscal de déficit zero para 2024 vai permanecer como está. Após muita discussão em torno da mudança da meta, o governo anunciou ontem (16) que manterá tudo como está desde o início e em consonância com o desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Coube ao relator do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso, o deputado Danilo Forte (União-CE), anunciar a decisão, a qual foi confirmada logo em seguida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião no Palácio do Planalto.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal”, declarou Forte. “Isso dá equilíbrio à tomada de posição. E a garantia que vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento, para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, complementou.
Isso significa que, em 2024, o governo gastará apenas o que arrecadar e o que tiver em caixa, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.
A decisão do governo mexeu com o mercado financeiro ontem. O Ibovespa, principal indicador da Bolsa brasileira, fechou em alta de 1,20%, aos 124.639 pontos, o maior nível desde julho de 2021. Os negócios foram majoritariamente influenciados pelas discussões em torno da LDO.
“Primeiro objetivo [da reunião com Forte] é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito: não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal” , disse Padilha.
Nesta semana, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), da base governista, apresentou duas emendas ao projeto de LDO de 2024, propondo meta de déficit de 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto) e a outra, de 1%. A ideia de Lindbergh era justamente evitar o contingenciamento de investimentos.
Ao decidir manter a meta de déficit zero, o governo coloca panos quentes sobre o desgaste público que colocou, de um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, de outro, Fernando Haddad. Isso porque, em uma entrevista, Lula declarou que muito dificilmente o governo conseguirá cumprir a meta de déficit zero.
Porém, o ministro chegou a dizer em entrevistas que a meta é “programática”, ou seja, que ele a perseguiria independentemente de ela estar na lei ou não. “Acho que nós temos que fazer isso, melhorar o fiscal e melhorar a política monetária, fazer as reformas macroeconômicas e microeconômicas que esse país decola de novo”, disse.
Déficit zero: Padilha diz que governo trabalhará pela aprovação de outras medidas para elevar a arrecadação
Como já havia dito anteriormente, Padilha comentou que o governo vai focar na aprovação de outras propostas que tramitam no Congresso para elevar a arrecadação. Entre elas estão a regulação das apostas esportivas, no Senado, e nos projetos que tratam de de fundos exclusivos dos “super-ricos“.
“O governo acredito que, neste momento, nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, afirmou Padilha.
Outra medida em foco é a Medida Provisória 1.185, da subvenção. A MP limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais dos tributos federais, um tema polêmico e que já mobilizou o lobby de grandes empresas no Congresso.
Haddad queria que a MP fosse aprovada pelo Congresso, passando a valer em janeiro de 2024. Mas, diante da resistência política, o governo desistiu da MP e vai enviar um projeto de lei com mesmo conteúdo.
O problema é que a mudança significaria uma perda de quase R$ 10 bilhões aos cofres da União (a receita cairia de R$ 35,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões), o que fez com que a negociação fosse reaberta com lideranças da Câmara.
Na reunião realizada ontem para debater a questão da meta fiscal, estiveram presentes Danilo Forte, Padilha e Haddad, além dos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O relatório preliminar de Forte foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) no dia 7 de novembro. O texto é um resumo simplificado do parecer principal e não traz alguns temas polêmicos, como o fundo eleitoral.
Após a aprovação, abriu-se o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas a LDO. Segundo Forte, o governo deve apresentar algumas emendas.
O deputado deve voltar a se reunir com o governo na próxima segunda (20), antes da votação final do texto, prevista para a próxima semana.
Para economistas do ICL, postura de Haddad reflete excesso de zelo fiscal
Com o desfecho dado ao tema do déficit zero, evitou-se dar um viés de picuinha política à discussão sobre a meta. De modo geral, Haddad quis convencer Lula de que manter a meta de déficit zero fortaleceria a ideia de que o propósito do governo converge para uma só direção: crescimento econômico com inflação baixa e redução das desigualdades sociais.
Porém, em artigo publicado no ICL Economia de autoria dos economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli, eles afirmam que o compromisso fiscal assumido por Haddad seria um tanto quanto
exagerado. “É uma visão mais ligada ao liberalismo e à ortodoxia econômica do que a uma visão mais
progressista da economia. É a lógica de que é preciso primeiro formar poupança interna para depois
realizar os gastos necessários. É a velha comparação do orçamento público com o orçamento de uma
casa. Mas essa visão é completamente equivocada, pois a única forma de conseguir fazer poupança é
gastando antes, que vai gerar renda e que, somente depois, vai acabar gerando poupança”, afirmam os economistas.
E seguem: “Então, temos um ministro da Fazenda que é mais conservador na economia do que o presidente Lula. E isso obviamente causa impasses. E, na realidade, esse problema do déficit zero foi algo que o próprio Haddad criou, e agora ele precisa cumprir isso mesmo com todas as dificuldades que se apresentam no momento”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, do G1 e de O Globo
