O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que o Senado, muito provavelmente, vai derrubar, em sessão nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. “A tendência é derrubar o veto e discutir a alternativa com a desoneração [em vigor]”, afirmou Pacheco à Folha de S.Paulo na noite de ontem (13).
Apesar dos apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve ser derrotado. A derrubada do veto pode ter um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.
Pelas contas da Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos. Já a redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inserida na proposta, drenaria outros R$ 9 bilhões.
Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL vetado por Lula pretende manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Municípios também são beneficiados com a medida.
Nesta semana, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que o Executivo divulgaria, até o fim desta semana, a proposta “alternativa” à prorrogação. Mas, de outro lado, Haddad disse que somente apresentaria o texto depois da votação da pauta econômica que já está tramitando no Congresso.
A desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi vetada pelo presidente Lula no fim de novembro. Ele seguiu orientação da equipe econômica de que a proposta é inconstitucional.
Mas, no campo dos que defendem a proposta, o argumento é de que esses são os setores que mais empregam no país, por isso a desoneração se justifica.
No entanto, os economistas do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) já explicaram que essa justificativa não tem respaldo na realidade (para os artigos, clique aqui e neste link).
Haddad defendia que os congressistas postergassem a análise do veto presidencial e disse que estava sobre a mesa reonerar gradualmente ao menos parte dos setores hoje beneficiados, embora até agora não tenha apresentado a iniciativa.
O presidente do Senado fez a declaração à Folha após uma breve conversa com o líder do governo no Congresso. Randolfe confirmou a votação do veto hoje e admitiu a chance de derrota.
Haddad disse que governo ainda estudava alternativa à desoneração da folha
Pela regra atual, a desoneração da Folha, instituída pela Lei 12.546/2011 – portanto, no governo de Dilma Rousseff – tem validade até 31 de dezembro deste ano.
A prorrogação da medida é uma notícia ruim para a equipe econômica do governo Lula, que tem feito esforços para aumentar a arrecadação e, assim, cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 (entenda o que é o déficit fiscal no artigo dos economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli, clicando aqui).
Os setores afetados pela desoneração são: calçados; call center; comunicação (incluindo a grande mídia, que obviamente defende a proposta); confecção e vestuário; construção civil; couro; empresas de construção e obras de infraestrutura; fabricação de veículos e carrocerias; máquinas e equipamentos; projeto de circuitos integrados; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; transporte rodoviário de cargas.
Ontem, Haddad disse que o governo ainda estudava a alternativa a ser apresentada no lugar da proposta aprovada pelos parlamentares. Ele chegou a dizer que poderia ter uma noção mais clara das possibilidades hoje.
“A posição da AGU [Advocacia-Geral da União] é que a medida aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Estamos buscando um caminho para evitar a judicialização, que não seria bom para ninguém”, afirmou o ministro. “Estamos tentando construir um caminho do meio”, disse.
O veto de Lula é defendido por economistas para quem a política de desoneração não alcançou os resultados almejados de impulsionar a geração de empregos e a economia.
Para a derrubada do veto de Lula, é necessário o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas, isto é, 257 deputados e 41 senadores.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
