A dívida pública do Brasil deverá atingir 80% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024 e poderá atingir 100% em 2037 se não houver equilíbrio nas contas públicas depois da implementação do arcabouço fiscal. É o que mostra estudo divulgado ontem (18) pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Em outubro deste ano, a dívida bruta era de 74,7% do PIB. “Uma menor consolidação orçamentária […] elevaria a trajetória de dívida claramente insustentável, com o nível da dívida atingindo 100% do PIB já em 2037 […]. Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a um declínio da relação dívida-PIB”, defendeu o organismo no documento.
A OCDE ainda projetou um déficit de 0,5% nas contas públicas em 2024, número que contraria a meta de déficit fiscal zero determinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prevista no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
“As finanças públicas têm sido regidas por uma série de regras fiscais, muitas vezes fortemente centradas no curto prazo. As metas orçamentárias podem mudar todos os anos, criando alguma incerteza sobre a orientação orçamentária a médio prazo”, diz o Economic Survey Brazil 2023.
O chefe da Divisão de Estudos de Países da OCDE, Jens Arnold, disse ontem que, embora o arcabouço fiscal represente “um marco muito importante” para o Brasil, ainda será necessário cumprir as metas fiscais estabelecidas pela regra.
“Isso [aprovação do arcabouço] evidentemente implica que o trabalho seguinte será implantar esse marco, de forma que as metas fiscais possam ser cumpridas”, disse em entrevista coletiva realizada no Ministério da Fazenda para comentar o relatório.
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que substituiu o teto de gastos, que limita o crescimento de despesas do governo em relação ao das receitas. Mas, para a OCDE, o arcabouço e a reforma tributária do consumo, mesmo implementados, não são suficientes para conter o avanço da dívida pública (clique aqui para entender as regras do arcabouço fiscal).
OCDE recomenda pacote ambicioso de reformas estruturais para impulsionar crescimento e reduzir relação dívida/PIB
Para enfrentar a situação, a entidade recomenda novas reformas. “Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e conduziria a uma diminuição da relação dívida/PIB”, acrescentou a OCDE no relatório.
O reequilíbrio das contas públicas, buscado pela atual equipe econômica por meio do arcabouço fiscal, e a aprovação da reforma tributária do consumo na última sexta-feira (15) pela Câmara, são considerados elementos importantes pelo mercado para evitar a disparada da dívida brasileira.
De acordo com a OCDE, um pacote ambicioso de reformas pode estimular a economia nos próximos anos e, se implementadas, reduzir o ritmo de crescimento da dívida pública brasileira que, mesmo assim, atingiria 80% do PIB em 2047.
Entre as reformas propostas, estão:
- Redução de barreiras ao empreendedorismo e à concorrência reduzindo, por exemplo, encargos administrativos e simplificando requisitos de licenciamento;
- Uma maior abertura comercial, por meio da redução de tarifas, que permitiria uma integração global mais forte;
- Medidas para fortalecer a governança das instituições e reduzir a corrupção;
- Aumentar permanentemente o investimento público em 2 pontos percentuais do PIB.
Organismo sugere mudança nos pisos da saúde e educação
Em relação ao arcabouço fiscal, de acordo com a OCDE, ele será importante para a sustentabilidade da dívida e a confiança dos investidores.
Mas a entidade recomenda que o Brasil mude o formato dos atuais pisos de gastos em saúde e educação, que estão ligados ao crescimento da receita – algo que a equipe econômica do governo Lula já indicou que buscará fazer para o ano de 2025.
A proposta da OCDE é que essas despesas passem a ser corrigidas pela inflação. Com isso, esses gastos em saúde e educação cresceriam menos nos próximos anos.
“Embora garantir financiamento suficiente para a saúde, a educação e a segurança social seja compreensível a partir de uma política social perspectiva, isso limita a flexibilidade da política fiscal [das contas públicas] para dar conta das mudanças demográficas ou ajustar-se a choques econômicos adversos”, apontou a OCDE.
Além disso, a OCDE recomendou que benefícios sociais, como aposentadorias, sejam atrelados à inflação, e não mais ao salário mínimo – que, pelo novo formato aprovado, subirá mais do que variação dos preços.
Também avaliou que há espaço para consolidar vários programas de proteção social para reduzir duplicação de benefícios e poupar recursos que poderiam ser redirecionados para proteger os mais vulneráveis. E considerou que novas reformas da Previdência Social podem ser necessárias para estabilizar as despesas com pensões nos próximos anos e conter o aumento do déficit.
Ao mesmo tempo, também informou que uma reforma administrativa poderia gerar uma redução de gastos de até 8% do PIB em dez anos.
Fazenda afirma estar atenta a aumento de gastos
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, reiterou nesta segunda-feira (18) que o governo está atento à agenda de gastos ao ser questionado a respeito de recomendações da OCDE.
Mello defendeu que a política fiscal tem como objetivo olhar para os dois lados do resultado primário e disse que uma prova de que o governo está atento ao crescimento dos gastos é o novo regime fiscal, que impõe restrições no avanço das despesas atrelado à obtenção de receitas. Ele defendeu, no entanto, a agenda de recomposição da base fiscal e correção de distorções.
“A recomposição da base fiscal é um tema decisivo, porque melhora o ambiente de negócios ao corrigir distorções. O combate às distorções tributárias é uma forma de conter e reduzir gastos”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do Valor Econômico
