A arrecadação federal atingiu R$ 2,31 trilhões em 2023, montante que representa leve queda de 0,12% em relação ao ano anterior. Apesar disso, quando descontada a inflação, o valor é o segundo melhor desde 1996, e só ficou abaixo do registrado em 2022 (R$ 2,36 trilhões). Os dados foram divulgados, nesta terça-feira (23), pela Receita Federal.
No mês de dezembro, a arrecadação subiu 5,15%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2022. No período, foram computados R$ 213,22 bilhões em receitas.
Embora o resultado possa ter frustrado a equipe econômica, que esperava um aumento de receitas, o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, disse que o resultado foi “bastante positivo”, em função da base de comparação elevada com os anos de 2021 e 2022.
Segundo ele, os dois anos anteriores tiveram arrecadação atípica no setor de commodities, cujos preços subiram muito em função da pandemia de Covid-19.
“O resultado foi bastante positivo, apesar de ser um ano altamente desafiador. Há uma dificuldade de se comparar 2023 com os dois exercícios anteriores, que foram picos de arrecadação, no pós-pandemia. Quando a gente vê os minerais metálicos saíram de patamar de R$ 5 bilhões para R$ 20 bilhões no IRPJ em 2021, por exemplo. Combustível saiu de patamar de R$ 6 bilhões para R$ 43 bi em 2023. Estamos vendo uma volta a patamares normais”, disse.
Resultado da arrecadação federal foi influenciado por alterações na legislação tributária
Dados da Receita apontam que o resultado foi influenciado também por pagamentos atípicos, principalmente de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tanto em 2022 quanto em 2023.
Além disso, houve crescimento de 21,6% na arrecadação de IRPF/Capital, em função da taxa Selic elevada ao longo de todo o ano de 2023.
Por outro lado, as reduções das alíquotas de IPI e de PIS/Cofins sobre os combustíveis afetaram a arrecadação desses tributos. “Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,05% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 4,54% na arrecadação do mês de dezembro”, disse o órgão.
No recorte dos tributos, é possível averiguar que o volume de arrecadação do IRPJ/CSLL foi a que mais caiu, levando a perdas de R$ 46 bilhões (-8,99%).
Outro tributo com forte queda foi o Imposto de Importação (II), com perdas de R$ 10,97 bilhões (-12,31%).
Por setores econômicos, o governo teve fortes perdas de arrecadação com a extração de minerais metálicos (-58% ou R$ 21,85 bilhões) e combustíveis (-16,47% ou R$ 16,85 bilhões).
Olhando o copo meio cheio, Barreirinhas disse que, como a pandemia distorceu a comparação, em vez de queda, ele vê “uma volta a patamares historicamente normais”.
Por sua vez, a receita previdenciária totalizou R$ 620,32 bilhões, com crescimento real de 5%. O desempenho é explicado pelo crescimento real de 7,90% da massa salarial.
Taxação dos fundos dos super-ricos incrementa o saldo de dezembro
O mês de dezembro recebeu uma forcinha da proposta de taxação dos fundos exclusivos e offshores, conhecidos como fundos dos “super-ricos” brasileiros, aprovada no Congresso no ano passado.
Ao jornal O Globo, o auditor fiscal Marcelo Gomide disse que a tributação do regime come-cotas dos fundos exclusivos rendeu cerca de R$ 3,9 bilhões no período. “Dezembro teve grande arrecadação relacionada ao capital, com acontecimento bastante especial, que foi lei 14.654, que é a das offshores e fundos de investimentos. Tivemos arrecadação do artigo 28 inciso primeiro, que trata da primeira parcela de tributação de 8%, e isso rendeu receitas de R$ 3,9 bilhões”, disse.
O chefe do Centro de Estudos Tributários, Claudemir Malaquias, disse ao mesmo jornal que a expectativa é de que, este ano, aconteçam mais três cobranças dos rendimentos acumulados nesses fundos exclusivos.
Antes da promulgação da lei, só havia cobrança de impostos em caso de restage dos investimentos, agora, haverá tributações períodicas (come-cotas).
“Essa parcela de R$ 3,9 bilhões é a tributação do estoque, uma parcela, e não do fluxo. Uma parcela do estoque foi antecipada para 2023 para compensar a alteração da tabela do IRPF, que custou cerca de R$ 3,2 bilhões. A expectativa é de que as próximas parcelam rendam valores muito parecidos”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Globo
