O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (5), que o governo está disposto a ouvir o Congresso a respeito de uma proposta alternativa à reoneração da folha de salários de 17 setores da economia. Contudo, lembrou que, caso a medida provisória que reinstitui a cobrança seja rejeitada, os recursos perdidos terão de sair de outro lugar no Orçamento.
“Vamos sentar com os líderes e abrir os números”, disse Haddad a jornalistas no Rio de Janeiro. “Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal e nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia tem que ser compensado por medidas que equilibrem o Orçamento”, complementou.
O Congresso retomou os trabalhos nesta segunda-feira, após um recesso que teve início antes do Natal, e há diversos assuntos importantes da pauta do Executivo para serem destravados. A reoneração da folha é um dos mais polêmicos.
O governo publicou no final do ano passado a MP restabelecendo a cobrança gradual da folha de salários para os 17 setores da economia, prevendo que eles voltarão a pagar alíquota cheia na contribuição patronal a partir de 2028.
A medida veio após o Congresso ter derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração.
“Nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo”, enfatizou Haddad.
Ao todo, a medida provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e enviada pelo governo no fim do ano trata de três temas:
- Mudança na tributação da folha de pagamento das empresas – que, na prática, retoma uma tributação maior para os setores intensivos em mão de obra a partir de 1º de abril;
- Limites para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso até 2026;
- Limites para a compensação tributária feita pelas empresas – quando as firmas indicam que não vão recolher determinado imposto neste ano para “compensar” tributos pagos indevidamente e já reconhecidos pela Justiça.
Desde que a MP foi anunciada no ano passado, parlamentares têm se manifestado contrariamente à proposta, que também enfrenta forte lobby do empresariado atingido, incluindo a grande imprensa.
Líder do governo no Congresso diz que governo está disposto a enviar projeto alternativo à MP da reoneração da folha
Mais cedo, em entrevista à Globonews, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo está “disposto” a enviar um projeto de lei para substituir a medida provisória que retoma a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
“Tem um acordo, e quero logo antecipar, que o governo está disposto a debater e encaminhar o tema da desoneração especificamente como projeto de lei. Manter a medida provisória, tratar os demais temas, a questão do Perse e da organização de créditos tributários”, disse Randolfe.
Ou seja, segundo Randolfe, o Perse e a compensação tributária continuariam tramitando por medida provisória, enquanto a reoneração da folha de pagamentos seria tratada, de forma isolada, nesse projeto de lei que está sendo construído.
Em entrevista ao jornal da CBN, da Rádio CBN nesta manhã, Randolfe também abordou o tema dizendo que o governo está focado no diálogo para destravar essa pauta além da questão das emendas parlamentares de comissão do Orçamento, que foram vetadas pelo presidente Lula.
Líderes partidários devem voltar a se reunir nesta semana para debater o futuro da medida provisória – que já está em vigor, mas tem de ser votada em definitivo pelo Congresso nos próximos 120 dias.
Redação ICL Economia
Com informações do G1 e do Brasil 247
