Relatório do Tesouro Nacional aponta que é possível cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas (equilíbrio entre receitas e despesas) neste ano, como quer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se a pauta econômica que contribui para elevar a arrecadação for aprovada.
Por outro lado, o documento divulgado na sexta-feira passada (15) aponta que déficit (despesas maiores que as receitas) de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 e de 0,4% em 2026. Isso significa que, se as projeções se confirmarem, o país não cumprirá a meta fiscal em 2025 e 2026.
As metas projetadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 são de superávit (arrecadação maior que as despesas) de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026.
Contudo, vale ressaltar que as metas na LDO 2024 são apenas previsões, pois as metas que vão vigorar nos dois anos seguintes precisam ser incluídas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias, que ainda serão enviadas pelo governo ao Congresso.
O cenário projetado pelo Tesouro já considera possíveis bloqueios de gastos nos próximos anos. O órgão ainda deixa claro que a área econômica terá de apresentar medidas adicionais, caso queira cumprir as metas que já foram anunciadas.
“Mesmo com a adoção de contingenciamento em 2025 e 2026 [que implica despesa inferior ao limite em 0,3% do PIB nestes anos], na ausência de novas medidas, a receita líquida se encontra abaixo das despesas neste período.”
Tesouro Nacional aponta que medidas adotadas para elevar a arrecadação este ano não surtirão efeito nos dois anos seguintes
De acordo com o relatório do Tesouro, “fica evidente” que as medidas implementadas para elevar a arrecadação em 2024 não devem surtir o mesmo efeito nos dois anos seguintes.
Por isso, o relatório sugere a necessidade de elevação das receitas para cumprimento da meta, no patamar de 1% do PIB em 2025 e 1,3% do PIB em 2026.
O cenário traçado pelo Tesouro coloca as despesas no limite permitido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.
Para cumprir a meta de zerar o déficit este ano, o governo estipulou as seguintes medidas para elevar a arrecadação este ano. Juntas, elas somam R$ 170,8 bilhões em valores brutos, que ainda serão divididos com estado e municípios.
São elas: subvenções para Investimento (R$ 35,3 bilhões); fim da dedução de juros sobre capital próprio (R$ 10,4 bilhões); apostas esportivas (R$ 1,1 bilhão); taxação de loterias (R$ 3,1 bilhões); novo regime de tributação simplificada para produtos importados (R$ 2,9 bilhões); tributação de fundos exclusivos (R$ 14,5 bilhões); tributação de offshores (R$ 5,6 bilhões); recuperação de créditos do Carf (R$ 54,7 bilhões); e transação tributária entre Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (R$ 43,2 bilhões).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
