Um dispositivo inserido no texto final da proposta que taxa as compras internacionais de até US$ 50 garante um desconto de US$ 20 em compras de produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil.
O desconto não constava na versão original do projeto e foi inserido pelo relator da proposta Átila Lira (PP-PI), ainda durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou anteontem (5) a reinclusão da taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida faz parte do PL (Projeto de Lei) nº 914/2024, que institui o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação). Como houve mudanças no texto na parte do Mover, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Após ter sido retirada pelo relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a taxação, que atinge compras em sites internacionais como Shein, AliExpress e Shopee, foi recolocada no projeto com a aprovação de um destaque apresentado por PT, MDB e PSD, partidos da base do governo Lula. Mais cedo, o texto-base do projeto que cria o programa Mover havia sido aprovado sem a taxação.
De acordo com o trecho da proposta, a tributação dos produtos importados entre US$ 50 e US$ 3 mil será de 60% e receberá um desconto de US$ 20 no valor total do imposto. Posteriormente, ainda incidirá o ICMS de 17%.
A tributação ocorrerá da seguinte forma:
- 20% sobre o valor de US$ 50.
- Outra de 60% sobre o valor excedente.
Governo não vê com preocupação desconto em compras internacionais a partir de US$ 50
Para o governo, esse desconto nas compras acima de US$ 50 não é uma preocupação, pois quase 90% das compras tem valor inferior a US$ 50 que passarão a ser tributadas em 20%.
O dispositivo inserido no texto cria a possibilidade de se comprar itens importados acima do valor de US$ 50 com uma taxa gradativa, que vai acabar variando de 20,01% e vai até 59,33%.
Durante a sessão de quarta-feira, o trecho, que também cria a taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50, foi alvo de críticas e tentativas de retirada, mas acabou sendo vencido pelo governo e mantido na proposição.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que Lula vai sancionar o imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50, pois a medida faz parte de acordo feito entre Parlamento e equipe econômica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar vetar a proposta, mas lideranças no entorno do presidente garantiram que ele cumprirá o acordo.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se fosse mantida, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
A medida atende a pleito do varejo brasileiro, que alega concorrência desleal dos produtos chineses. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é favorável à taxação, em um momento em que ele busca elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas.
Porém, a medida é impopular, pois a compra desses produtos é bastante difundida.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
